Receita tem a menor arrecadação do ano em junho

A Secretaria da Receita Federal arrecadou em junho R$ 19,834 bilhões em tributos e contribuições. O resultado apurado é o menor registrado em 2003. A arrecadação de junho ficou 10,49% abaixo da registrada em maio e 1,92% abaixo da arrecadação de junho de 2002. Com o resultado, a Receita acumulou no primeiro semestre de 2003 uma arrecadação de R$ 133,348 bilhões, superando em 1,8% o valor arrecadado no primeiro semestre de 2002. A velha briga do governo contra a chamada indústria de liminares foi mais uma vez apresentada como uma das justificativas para o comportamento da arrecadação no mês passado. O dinheiro apurado com a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis, por exemplo, ficou 22,03% abaixo do verificado em junho de 2002. Segundo o secretário-adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro, parte dessa queda é justificada pela retração de 7,4% na venda de veículos no mercado brasileiro no período. Mas a concessão de liminares pela Justiça - que têm gerado créditos de IPI para empresas - continua sendo, na avaliação de Pinheiro, o fator mais preponderante para explicar a queda na arrecadação do tributo. No caso do IPI e outros produtos, a queda foi de 10,23%. "Já deixamos de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão em decorrência da concessão dessas liminares", disse Pinheiro. A estimativa da Receita Federal é de arrecadar com o IPI em 2003 cerca de R$ 21,2 bilhões. Até junho, o governo conseguiu arrecadar com o tributo R$ 9,607 bilhões, valor 12,11% menor do que o registrado no primeiro semestre de 2002. Ainda em relação ao comportamento dos tributos federais em junho, houve também uma retração de 12,98% na arrecadação do Imposto de Importação e de 27,18% no IPI vinculado à importação. Segundo Pinheiro, a queda na arrecadação desses dois tributos foi decorrente da conjugação de uma redução no valor em dólar das importações tributadas, da queda da alíquota média efetiva do Imposto de Importação e da alíquota média do IPI-Vinculado. Outro fator preponderante foi a elevação de 6,21% na taxa média de câmbio no período. A arrecadação total da Receita em junho de 2003 foi de R$ 19,834 bilhões, sendo 18,888 bilhões em tributos administrados e outros R$ 947 milhões em demais receitas. Extras A Receita conseguiu apurar no primeiro semestre deste ano R$ 3,446 bilhões em arrecadações extras. Grande parte desses recursos é fruto do resultado de empresas estatais, que tem sido superior ao previsto inicialmente pela Receita. Nos primeiros seis meses de 2003 as estatais deixaram nos cofres públicos R$ 1,5 bilhão em tributos a mais do que o esperado inicialmente pelo Fisco. Os depósitos judiciais também são outra fonte de recursos extras. Foram, até agora, R$ 1,322 bilhão a mais para o governo, segundo Ricardo Pinheiro. Apesar da aparente relevância do valor extra apurado até agora, o volume arrecadado atipicamente em 2003 é muito inferior ao registrado no mesmo período de 2002. Nos primeiros seis meses do ano passado, a Receita apurou um total de R$ 9,435 bilhões em extras, superando portanto em R$ 5,989 bilhões o valor registrado no primeiro semestre de 2003.