Márcio Fernandes/Estadão
Márcio Fernandes/Estadão

Receita vai atualizar diariamente base de CPFs de falecidos

Medida visa diminuir fraudes, aumentando a transparência sobre a situação cadastral dos contribuintes

O Estado de S.Paulo

29 Setembro 2017 | 15h42

A Receita Federal passará a consultar diariamente a base de óbitos da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil para atualizar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) falecidas. O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29, publicou a instrução normativa que dispõe sobre o CPF.

De acordo com a Receita, os CPFs que estiverem com ano de óbito informado na base de dados e em situação cadastral regular, pendente de regularização e suspensa passarão à situação cadastral “Titular Falecido”.

“A nova sistemática aumenta a transparência para a sociedade em geral sobre a real situação do contribuinte, bem como amplia a segurança jurídica, uma vez que haverá tratamento padrão para os casos de CPFs de falecidos.

Além disso, a implementação inibe a fraude com CPF de pessoas falecidas”, diz a Receita. /AGÊNCIA BRASIL

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