Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Receita vai facilitar repatriação de recursos

Novas medidas devem ser adotadas para o programa, mas sem mudar prazo final

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

22 de outubro de 2016 | 06h00

A Receita Federal estuda novas medidas para facilitar a entrada dos contribuintes no programa de repatriação de recursos no exterior, mas não há previsão de alteração no prazo de adesão ao programa, que acaba no dia 31 de outubro.

O fisco recebeu reclamações de instituições financeiras, que não estariam dando conta do volume de clientes interessados em aproveitar a janela para regularizar recursos. Por conta disso, nesta semana, alterou prazos para a entrega de informações. A data para retificação do Imposto de Renda de 2014 passou de outubro para 31 de dezembro, assim como o prazo para os bancos do exterior comprovarem os dados enviados pelos contribuintes.

Novas medidas nesse sentido deverão ser adotadas. “Estamos conversando com os bancos para ver eventualmente que pontos podemos facilitar”, afirmou o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. “Estamos estudando novas medidas para permitir que contribuintes possam aderir ao programa dentro do prazo. Há demanda, mas não se estuda alteração do prazo.”

Ele ressaltou que a data final é prevista em lei e que há dificuldades para alterá-la por medida provisória, já que se trata também de matéria penal.

A Receita Federal já arrecadou mais de R$ 20 bilhões com o programa de repatriação até ontem, de acordo com fontes do Ministério da Fazenda. Com isso, a expectativa é que a arrecadação ultrapasse os R$ 50 bilhões estimados pela pasta.

A avaliação é que o comportamento usual do contribuinte no recolhimento de tributos – como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Física – deve ser repetido e a maior parte dos pagamentos deverá ser feita ao final do prazo. “A adesão ao programa de repatriação está sendo expressiva”, disse Rachid.

Argentina. Rachid anunciou que será firmado um memorando de entendimento com o governo argentino para a troca automática de informações financeiras e patrimoniais de cidadãos dos dois países. Também a Argentina está com um programa de regularização de recursos no exterior aberto.

“Essa é uma agenda que a maioria dos países está adotando por força da mudança da cultura dos governos em fomentar o intercâmbio de informações. O espaço para esconder o dinheiro está cada vez menor”, completou.

Em um primeiro levantamento, o fisco brasileiro identificou 1.100 pessoas físicas argentinas que fizeram operações imobiliárias no Brasil no ano passado.

Desses, 142 foram selecionados – com operações superiores a R$ 500 mil – e terão os dados repassados ao país vizinho. Também foi identificada movimentação financeira de 11 mil argentinos.

O fisco separou 134 movimentações, de mais de R$ 500 mil, sendo R$ 154 milhões em crédito e R$ 156 milhões em débito.

Pelo lado Argentino, foram destacados 75 mil brasileiros residentes, dos quais apenas 10% declaram impostos naquele país.

Também serão repassadas informações em relação a 1.047 imóveis, 10.900 automóveis e 11.700 contas com movimentações bancárias.

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