Receita vai fiscalizar navios que ainda estiverem em alto-mar

Sistema começa a funcionar em março para agilizar a liberação de carga

Renata Veríssimo e Adriana Fernandes, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

29 de dezembro de 2007 | 00h00

A Secretaria da Receita Federal vai reforçar em 2008 a fiscalização nos portos e agilizar a liberação dos navios de carga que atracam no País. Os fiscais que trabalham nos portos começarão a usar no próximo ano o Siscomex-Carga. O novo sistema da Receita vai garantir a fiscalização das mercadorias trazidas por navios antes que cheguem e sejam descarregadas nos portos brasileiros. As normas do novo sistema foram editadas ontem no Diário Oficial da União e entram em vigor no dia 31 de março.Pelo sistema, a Receita receberá eletronicamente as informações das mercadorias importadas antes de o navio atracar. Com o cruzamento antecipado de dados, os fiscais poderão identificar indícios de fraudes e entrar no navio para fazer a fiscalização antes do despacho aduaneiro, quando as mercadorias são conferidas e liberadas pelos fiscais.O coordenador Aduaneiro da Receita, Francisco Labriola Neto, espera que o novo procedimento reduza, num primeiro momento, em pelo menos dois dias o prazo de conferência do navio. "A idéia é transformar em horas esse tempo de fiscalização", disse ao Estado. Atualmente, a Receita leva três ou quatro dias somente nessa etapa de conferência das informações do navio.Ele explicou que as empresas terão um prazo para se adequar e algumas exigências serão flexibilizadas. Somente a partir de 2009, o sistema estará plenamente em vigor. A Receita, por exemplo, exigirá que as informações sejam enviadas pelo transportador cinco dias antes de o navio atracar. Nessa primeira etapa, o prazo mínimo será de cinco horas.Segundo a Receita, o novo Siscomex amplia o controle de carga, facilita o fluxo logístico do comércio internacional, reduz o tempo de liberação de mercadorias e melhora a qualidade da seleção de cargas para fiscalização. A apresentação de uma série de documentos será feita por meio eletrônico, com o uso da certificação digital, tanto na importação quanto na exportação."Como as informações serão prestadas antes de o navio atracar, isso nos permite fazer uma análise de risco previamente e dá mais agilidade no desembaraço aduaneiro", explicou o coordenador. "Hoje tudo começa com a atracação do navio." Entre as informações sobre o navio e a carga que os fiscais vão receber estarão os portos de origem e destino, todas as escalas em portos alfandegários e a listagem de toda a carga. A Receita ainda deve publicar no primeiro semestre de 2008 um novo regulamento aduaneiro que reduzirá o tempo de despacho das mercadorias.CÂMBIOOutra instrução normativa publicada ontem permite aos exportadores ajustar as receitas para efeito de pagamento de Imposto de Renda. Com a valorização do real frente ao dólar, as receitas com as vendas externas estão menores do que os parâmetros de preço estabelecidos pela Receita para cálculo do tributo. Essa distorção leva as empresas a pagar mais Imposto de Renda do que deveriam.A norma permite ao exportador utilizar um fator de conversão para atualizar os preços e corrigir os efeitos do câmbio. Medida semelhante foi adotada em 2005 e 2006, mas não valia para todas as exportações. A Receita adota parâmetros para algumas empresas para evitar subfaturamento e redução da base de cálculo do Imposto de Renda e Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL). As montadoras de veículos estão entre as que sofrem esse controle.

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