Receita zera alíquota de Cofins e PIS sobre operação de hedge

Para fechar uma brecha de evasão fiscal, a Receita Federal reduziu a zero as alíquotas da Cofins e do PIS incidentes sobre as receitas financeiras obtidas com operações de hedge (proteção) realizadas pelas empresas. O hedge é um contrato pelo qual as empresas garantem que vão receber a variação da cotação do dólar em um determinado período. Serve para elas se protegerem de variações bruscas no câmbio.A medida não vale para instituições financeiras, nem setores que permaneceram na sistemática antiga de recolhimento do PIS e da Cofins. Só vale para as que estão no sistema novo, em que a empresa tem direito a créditos tributários no valor do imposto embutido nas matérias-primas e insumos que comprou.A Receita decidiu "zerar" a alíquota sobre as receitas das operações de hedge porque constatou que empresas vinham fazendo esse tipo de contrato e, com isso, ganhavam direito a um crédito tributário contra a Receita. Ocorre que, no entender do Fisco, esse crédito não existia porque a operação era feita no exterior e a legislação só dava direito a crédito em operações internas. As empresas apenas faziam manobras para que a operação no exterior fosse considerada interna.A Receita já havia detectado esse problema com outros tipos de operação de crédito e, em meados do ano passado, "zerou" as alíquotas de todas elas, eliminando o problema. Só as operações de hedge haviam ficado fora da regra. Com o decreto de ontem, essa distorção foi corrigida.Segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, a mudança simplifica o sistema de cobrança para as empresas, mas também fecha uma "brecha de evasão fiscal". Ele explicou que o regime até então em vigor induzia as empresas a buscar mecanismos financeiros com o objetivo de transformar operações feitas no exterior em internas.Essa arbitragem, além de gerar distorções que reduziam a eficiência da economia, implicava em perda de arrecadação. "Estamos fechando um espaço de evasão fiscal", disse Barreto. "Por um lado zeramos o crédito e por outro acabamos com a cobrança dos tributos", disse. O secretário disse que, com a medida, a base de cálculo da Cofins e do PIS ficou "limpa" de todas as receitas e despesas financeiras.

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