Receitas de Itaipu garantem corte na tarifa de energia

Tesouro usará os R$ 4 bilhões pagos anualmente pela hidrelétrica para tornar viável a redução de 20,2% na conta de luz em 2013

RENATA VERÍSSIMO, JOÃO VILLAVERDE / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

29 de dezembro de 2012 | 02h05

O governo vai usar o dinheiro que recebe de Itaipu para garantir a redução de 20,2%, em média, da conta de luz no ano que vem. O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que os R$ 4 bilhões pagos anualmente pela hidrelétrica serão utilizados para cobrir a diferença entre o corte do valor da energia obtido com a renovação dos contratos de concessão, que ficou em 16,7%, e a taxa prometida pela presidente Dilma Rousseff.

Os recursos terão que ser usados porque concessionárias de Estados como Minas Gerais e São Paulo não aceitaram os termos propostos pelo Palácio do Planalto para renovar os contratos que vencem até 2017. Sem a redução do preço da energia produzida por essas empresas, o governo terá que compensar esta diferença para garantir a redução de 20,2%, elevando o custo para o Tesouro.

O governo deve reduzir o tamanho de alguns encargos sobre a conta de luz para garantir que mesmo os consumidores dos Estados que não aderiram ao programa de renovação das concessões também sejam beneficiados. Uma possibilidade, segundo Augustin, é cortar ainda mais o tamanho da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que foi diminuída em 75% quando o governo anunciou, em setembro, a proposta de corte da conta de luz. "Vamos reduzir mais os encargos setoriais, de forma a garantir que todos os usuários de energia elétrica no País tenham a mesma redução (da conta de luz)", afirmou.

Penduricalhos. Os encargos funcionam como impostos, cobrados de cada consumidor de energia, para bancar programas federais, como o Luz para Todos. Para não interromper esses projetos, o governo terá que usar dinheiro do caixa do Tesouro.

Quando o governo estabeleceu as regras para a renovação antecipada das concessões do setor elétrico, ficou decidida a redução da CDE e a eliminação de outros dois encargos que oneram a conta de luz: a Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Consumo de Combustível (CCC).Essas mudanças, pela proposta original, custarão R$ 3,3 bilhões em 2013 ao Tesouro.

Augustin disse que também poderá usar o estoque de recursos arrecadados com esses três encargos ao longo dos últimos anos - cerca de R$ 25 bilhões - para garantir a redução da conta de luz. Esse dinheiro poderá não ser usado em um primeiro momento, enquanto estiverem em vigor os contratos das empresas que não concordaram em renovar as concessões. "Quando determinada empresa não adere (à renovação) traz dois efeitos: não contribui para queda de energia, mas reduz a indenização a que ela tem direito", explicou.

Além disso, as usinas dessa concessionárias serão devolvidas a União mais cedo, já que não renovaram por mais 30 anos os contratos, e vão voltar a contribuir para a redução de energia quando forem relicitadas seguindo as novas regras que obrigam um corte no valor da tarifa. "Todas as fontes de recursos (as receitas de Itaipu e o estoque dos encargos) irão para o mesmo fundo e serão jogados no sistema elétrico", disse Augustin.

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei que abre espaço para o governo federal intervir em companhias elétricas que passam por dificuldades financeiras ou prestam serviços de baixa qualidade. Foram vetados dois parágrafos, que não alteram a essência da proposta.

A lei permite que a União assuma as operações de empresas elétricas nos casos de má prestação dos serviços. A intervenção pode durar de um até no máximo três anos, ou até a licitação para a escolha de uma nova empresa.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.