Reclamações devem ser levadas às distribuidoras

As distribuidoras de energia devem ser responsabilizadas, em caso de prejuízos sofridos com o apagão, segundo o advogado Felipe de Camargo Neves. "A distribuidora é responsável pelo fornecimento de energia e quem se sentir prejudicado tem direito ao ressarcimento", afirma. Durante o blecaute de 1999, clientes do advogado entraram com ações na Justiça. No caso de prejuízos das empresas, é importante ter o faturamento documentado. "É preciso quantificar o dano para pedir a indenização. Já tivemos dificuldades com empresas que não queriam abrir o faturamento." O artigo 101 da Resolução 456 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê direito ao reembolso a consumidores que tiverem aparelhos elétricos danificados por causa de falta de energia. No artigo 95, diz que a concessionária é responsável pela prestação de serviço adequado ao consumidor. Por isso, a orientação é comunicar o fato primeiro à empresa distribuidora, e, se o problema não for resolvido, avisar a Aneel. Em São Paulo, existe também a Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo (CSPE), que deve ser acessada toda vez que a concessionária não der retorno ou solução aos problemas do consumidor. A CSPE tem uma ouvidoria que serve para orientar o consumidor pelo telefone 0800-555591.

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