Recompra garantida tem gerado problema

A proposta parecia boa: comprar um importado de marca pouco conhecida no Brasil, mas com a certeza de que não haveria risco de desvalorização, já que o importador garantia a recompra. Graças à promoção, em um ano - de março de 1999 a março deste ano -, segundo o grupo Caoa, foram vendidos 2,5 mil automóveis Subaru. No momento de revender o carro, porém, alguns clientes encontraram dificuldades para receber o dinheiro.Em todos os casos, a empresa pede o carro com o documento de propriedade assinado, mas não faz o pagamento na hora. Além disso, clientes reclamaram que o preço pago pela concessionária foi inferior ao valor combinado.Pela campanha, lançada em março do ano passado, a Caoa garante a recompra de seus veículos modelo 99 durante um prazo de até 18 meses subseqüentes. O certificado de recompra especifica que, a partir do sexto mês de uso, o consumidor que desejar vender o carro recebe um cheque em moeda corrente nacional com a importância correspondente à quantidade de dólares paga na data da compra. Após um ano de uso, no entanto, o certificado de recompra só dá direito à troca por um outro veículo Subaru zero-quilômetro.Pagamento sem prazo definidoO presidente da empresa, Carlos Alberto de Oliveira Andrade, defende-se afirmando que nas cláusulas do contrato não há prazo definido para o pagamento. O empresário diz também que a empresa Fuji Heavy Industries, controladora da marca Subaru, não está repassando prontamente ao grupo Caoa o dinheiro pago pelos modelos usados recomprados pela empresa. "Todos os veículos passam por uma vistoria pelos técnicos da Fuji, já que o contrato exige que o carro esteja em perfeito estado de conservação."Como os técnicos vêm do Japão para fazer a avaliação em média a cada 45 dias, o processo de aprovação e liberação do dinheiro demora mais, afirma Andrade. "Eles checam um lote de carros e vão embora", diz. "Por isso, se algum cliente deixa o veículo na concessionária logo após uma vistoria, seu carro somente será liberado na vistoria seguinte, o que significa que ele pode esperar até 60 dias para receber", admite. Apesar das queixas, o empresário diz estar satisfeito com a campanha. Tanto que resolveu oferecê-la para os clientes da linha 2000, embora com alterações. No novo certificado, a recompra em dinheiro só vale para quem revender o veículo entre o 10 º e o 11 º mês de uso, e ela equivale a 78% do preço pago. Do 11 º ao 13 º mês, o porcentual sobe para 83% do valor pago, mas a recompra é válida apenas para troca por outro Subaru zero-quilômetro.O que diz o ProconO diretor de Fiscalização da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Antonio Carlos Guido, explica que todo consumidor tem o direito de fazer valer todas as cláusulas contidas nos contratos de recompra emitidos pela Subaru em 99 e 2000, através da Justiça Comum. "Os artigos 30, 35 e 48 do Código de Defesa do Consumidor são claros sobre os deveres do fornecedor."Segundo Guido, para o casos em que não há acordo entre as partes, o consumidor pode entrar com uma ação judicial contra a empresa para o cumprimento do contrato. Caso opte por deixar o veículo na revenda, o consumidor deve exigir comprovante datado da entrega do automóvel com todos os detalhes possíveis, como prazo de pagamento e valor de recompra.

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