Recorrer contra Farm Bill na OMC será difícil

Apesar dos protestos de vários governos contra a nova lei agrícola norte-americana, especialistas e mesmo diplomatas indicam que os países exportadores de produtos agrícolas terão sérias dificuldades para recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a política da Casa Branca. Nesta segunda-feira, o presidente norte-americano, George W. Bush, assinou uma nova lei de subsídios aos agricultores que, ao contrário do que prevê a OMC, aumenta o apoio governamental à produção local. No total, os agricultores dos Estados Unidos receberão US$ 190 bilhões em dez anos. Segundo as regras da OMC, um questionamento somente poderia ser feito quando os subsídios começarem a ser, de fato, distribuídos aos produtores locais. "Antes, fica difícil medir e provar que uma lei teria repercussões negativas para o comércio mundial", explica um consultor da OMC. Segundo ele, a força de uma queixa dependerá de como essa ajuda será feita por Washington. Por essa razão, nem mesmo o Grupo de Cairns (aliança dos países exportadores de produtos agrícolas) formará por enquanto uma frente para a atacar os Estados Unidos na OMC. "Estamos avaliando as conseqüências da lei agrícola norte-americana, mas ainda não há nada que possamos fazer para condená-la", afirma um diplomata latino-americano. Mesmo assim, em um comunicado que será divulgado nesta quarta-feira, em Genebra, países como Brasil, Canadá, Austrália e Argentina condenam a decisão de Bush de assinar uma lei que vai na direção contrária às negociações multilaterais. Na OMC, a avaliação é que a administração Bush teria feito uma negociação na qual atenderia às pressões de grupos mais conservadores do congresso norte-americano, como no caso da lei agrícola e, em troca, conseguiria a aprovação do fast-track - mecanismo que permite que o presidente dos Estados Unidos negocie acordos comerciais com outros países. "O fast-track é essencial para as negociações comerciais na OMC, e Bush sabe que, durante a presidência de Bill Clinton, a Casa Branca tentou por três vezes conseguir a autorização e não teve sucesso", afirmou o presidente do Conselho Geral da OMC, Sergio Marchi. O problema é que o preço que Bush estaria pagando por essa aprovação poderia acabar prejudicando o processo de liberalização da OMC ainda mais. Apesar de ter em mãos a possibilidade de negociar um acordo, os Estados Unidos estariam mantendo o protecionismo aos setores mais sensíveis de sua economia, o que não agrada aos demais governos. "Está provado que as negociações domésticas em um país são tão difíceis quanto as negociações entre governos", afirmou o diretor da OMC, Mike Moore.