Recuo das prefeituras pode levar a uma onda de ações na Justiça

O recuo de muitas prefeituras da decisão de ter um programa fechado de previdência para os servidores, o regime próprio, desperta opiniões distintas entre especialistas da área. A vantagem é o aumento da arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas a mudança de regime, por sua vez, pode levar a uma onda de ações na Justiça contra as prefeituras e o INSS.Ex-ministro da Previdência Social e hoje sócio do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), José Cechin acredita que a volta das prefeituras ao regime público de previdência resultará na melhoria da situação financeira do INSS, órgão responsável por pagar pensões e aposentadorias."Já se esperava que as prefeituras pequenas não tivessem condições de se estruturar e arcar com as despesas de gerenciar um programa fechado de previdência", explica Cechin.Contrário ao regime próprio, Cechin defende que "os trabalhadores tenham bons salários enquanto estão na ativa e possam optar por um fundo de pensão privado ou algum tipo de aplicação bancária" como forma de se preparar financeiramente para a aposentadoria.Renato Follador, especialista em previdência, defende o contrário. "Os regimes próprios, se bem estruturados, são uma opção infinitamente melhor do que o INSS". Segundo o consultor, ele permite que um trabalhador receba mais que o teto da Previdência (R$ 3,4 mil), que tenha aumentos, depois de aposentado, a exemplo dos colegas que estão na ativa.Para a prefeitura, explica, a vantagem é ter de contribuir com um valor menor para o INSS. No regime aberto, a prefeitura paga até 22% para o instituto - o desconto do empregado é de 10% sobre o salário. Já no fechado, a contribuição cai pela metade. Assim como Cechin, no entanto, Follador acredita que o INSS ganha com o projeto frustrado das prefeituras porque terá mais dinheiro no cofre.Mas a volta das prefeituras ao regime fechado pode trazer prejuízo para aqueles que se aposentaram pela regra da previdência privada com salários superiores ao teto do INSS.Follador afirma que esses funcionários terão de recorrer à Justiça para garantir que, apesar da volta ao INSS, a prefeitura continue a arcar com o pagamento da diferença entre o valor da aposentadoria fechada e a aberta. "Ou seja, pode chover ação na Justiça contra as prefeituras ou o próprio INSS", adverte o especialista.