Recuo do governo é porta aberta para novo socorro

É praticamente certa a necessidade de mais ajuda federal aos governos estaduais

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

02 de agosto de 2016 | 23h12

Bastaram dois dias de negociação efetiva com as lideranças políticas no Congresso para o governo desidratar todas as medidas de contenção de despesas de pessoal incluídas no projeto de lei que concede socorro financeiro do Tesouro Nacional aos Estados. Essas medidas eram o pilar de sustentação do discurso oficial da equipe econômica para dar um alívio de R$ 50 bilhões para os governadores enfrentarem a recessão econômica e a crise fiscal. Era uma espécie de seguro para garantir que daqui a 24 meses as contas dos Estados estariam numa trajetória mais saudável, sem o risco de os governadores baterem na porta novamente do governo federal pedindo novo socorro.

Sem essas medidas, é praticamente certa a necessidade de mais ajuda federal aos governos regionais, já que, ao contrário da União, eles não podem se financiar no mercado financeiro vendendo títulos para pagar as suas contas.

Com tantas concessões do governo, que contrariam o plano de ajuste fiscal, a economia vai demorar mais tempo para reagir e garantir mais arrecadação para os cofres públicos.

É mais um naco da confiança conquistada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que se evapora. Venceu o lobby poderoso dos servidores públicos, que se mobilizaram intensamente nas últimas semanas para barrar o congelamento dos reajustes salariais e a proibição de novas contratações de servidores – medidas previstas no projeto que deveriam durar por dois anos.

O mais grave é que o recuo do governo é um sinal de que não será nada fácil emplacar no Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um teto de gasto – peça fundamental do ajuste proposto por Meirelles. Se o projeto de lei dos Estados terminou assim, os especialistas se perguntam: o que o Congresso fará com a PEC do Teto?

Notícias relacionadas

    Encontrou algum erro? Entre em contato

    Tendências:

    O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.