Recuo do ICMS ameaça o equilíbrio dos Estados

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representa mais de 80% da arrecadação dos Estados, em especial daqueles que têm capacidade de se sustentar, ou seja, que dependem menos das transferências de recursos federais. A queda da arrecadação do ICMS, como ocorreu no mês passado, é, portanto, um fator de preocupação, pois torna mais difíceis o equilíbrio das finanças estaduais e o cumprimento das metas de superávit primário.

O Estado de S.Paulo

11 de abril de 2013 | 02h14

Os Estados já perderam recursos do Fundo de Participação (FPE) por causa dos incentivos fiscais concedidos pelo governo federal sob a forma de abatimento ou desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O IPI e o Imposto de Renda são a base de receitas do FPE.

Agora, perdem ICMS por causa da decisão do governo federal de reduzir as tarifas de energia elétrica. Parte do benefício concedido pelo governo federal é, assim, paga indiretamente pelos Estados.

Em São Paulo, onde a energia elétrica representa cerca de 10% da receita do ICMS, a arrecadação caiu 3,3% em termos reais, em março, revelou o secretário da Fazenda, Andrea Calabi, ao jornal Valor.

No Paraná, o custo foi maior, pois a energia elétrica pesa 14% na receita do ICMS. Haverá uma diminuição de receita de R$ 380 milhões neste ano. Em Goiás, a receita do ICMS caiu 17,58% entre fevereiro e março e, segundo o secretário da Fazenda, o custo anual será de R$ 240 milhões. "A maioria dos Estados apresentou crescimento negativo da arrecadação em março", declarou o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, secretário de Fazenda do Maranhão.

Nos últimos 12 meses, até fevereiro, os Estados tiveram um déficit nominal de 0,92% do Produto Interno Bruto (PIB) e um superávit primário (descontando os juros da dívida) de 0,36% do PIB. O grande credor dos Estados é o governo federal, que consolidou as dívidas estaduais no final dos anos 90. Pagando as dívidas com os elevados juros contratados, os Estados contribuem para as contas fiscais do setor público.

São, no entanto, penalizados pelas políticas tributária e de preços administrados do governo federal. A situação é agravada pela queda de arrecadação dos setores de bebidas e de veículos e pelas oscilações na importação de petróleo, segundo Calabi. Não se sabe, por enquanto, se março foi só um mês excepcionalmente ruim.

Se a receita estadual não reagir, haverá menos investimentos. E a conta recairá sobre os governadores.

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