Jodson Alves/Efe
Jodson Alves/Efe

Recuo na Previdência contamina ajuste fiscal dos Estados

Ao excluir os servidores estaduais e municipais da reforma, o governo vai enfraquecer o ajuste fiscal dos governos estaduais e tornar mais custosa a recuperação do todo o setor público

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

23 de março de 2017 | 08h29

O presidente Michel Temer adotou o pragmatismo ao anunciar o acordo com as lideranças políticas do Congresso para retirar servidores públicos dos Estados e municípios da reforma da Previdência.

Mas desmontou, numa tacada só, uma das diretrizes básicas que o governo vendeu para emplacar a Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) que trata do assunto: regras iguais para todos os trabalhadores, tanto da iniciativa privada quanto do setor público.

A convergência das regras da previdência pública com as da privada foi alardeada, desde o início da discussão da proposta de reforma como um requisito essencial para ajudar a consertar a grave crise financeira dos Estados – em boa parte diretamente ligada aos crescentes e insustentáveis custos de seus regimes próprios de Previdência que, junto com a folha dos servidores em atividade, consomem a maior parte das receitas.

No ano passado, apenas o déficit da Previdência Social dos servidores dos Estados e do Distrito Federal atingiu R$ 89,6 bilhões – mais da metade do rombo de R$ 149,7 bilhões do INSS, que abarca a Previdência de todos os trabalhadores da iniciativa privada e que serão atingidos pelas mudanças nas regras de aposentadoria e pensões.

Ao excluir os servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência, o governo vai enfraquecer, na prática, o ajuste fiscal dos governos estaduais e tornar ainda mais custosa a recuperação das finanças de todo o setor público brasileiro. Para muitos especialistas, a crise fiscal nos Estados é hoje muito mais grave do que a do governo federal e, por enquanto, sem solução à vista.

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