Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Recuo não abre brecha para excluir servidor federal da reforma do INSS, diz Maia

Presidente da Câmara voltou a defender decisão do governo de tirar funcionários públicos dos Estados e municípios da proposta

Isadora Peron, Isabela Bonfim, Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

22 de março de 2017 | 13h48

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 22, que a decisão do governo de excluir servidores públicos estaduais e municipais da reforma da Previdência não vai abrir uma brecha para que servidores federais pressionem e também fiquem de fora das mudanças no regime.

"Se os servidores públicos saírem da reforma, não tem reforma. E no futuro são eles que vão pagar a conta. Se não fizer a reforma, daqui três ou quatro anos pode estar acontecendo com eles o que está acontecendo com os servidores públicos do Rio de Janeiro, que vão receber janeiro em março", disse.

Maia também voltou a defender a posição do governo e afirmou que isso vai impedir que o governo sofra uma derrota no Congresso. "Distensiona o embate e a mobilização nos Estados, que do ponto de vista do interesse do governo não era necessário. Essa é uma decisão que ajuda muito a aprovação da Reforma da Previdência", disse.

A decisão foi anunciada ontem pelo presidente Michel Temer após pressão das lideranças políticas e foi recebida com surpresa pela equipe econômica do governo. Esse foi o primeiro recuo oficial na proposta da reforma previdenciária.

PSDB. O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), defendeu a decisão de poupar servidores públicos dos Estados e municípios da reforma da Previdência. Para ele, a decisão não é um "recuo", mas um sinal de respeito à autonomia estadual e municipal.

"Não é um recuo. A decisão é positiva. Vai facilitar o debate e a aprovação no Congresso Nacional. Além disso, cada Estado e município poderá avaliar melhor a condição que tem, levar em conta as condições sociais e econômicas, a realidade local, para propor um sistema previdenciário", defendeu.

Quanto à dificuldade que os Estados enfrentariam em realizar, cada um, individualmente, uma reforma previdenciária, o senador respondeu que nem todos precisam passar por esse processo e que os moldes seriam diferentes em cada caso.

"Alguns Estados não precisam fazer nenhum processo de mudança de regras previdenciárias, porque já o fizeram. Outros Estados, mesmo que votássemos aqui, não teriam todos os seus problemas resolvidos", exemplificou.

Oposição. Para a oposição, a decisão de Temer foi vista como uma demonstração de fraqueza do governo. "É a reforma fazendo água", afirmou o líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), dando a entender que a proposta do governo começa a se desfazer. 

Para ele, a decisão de Temer é uma tentativa de buscar apoio da base no Congresso, que claramente não está disposta a votar a reforma da maneira como foi enviada pelo governo. "Ele está querendo tirar um pouco a pressão dos deputados e jogar para os governadores. Já é uma demonstração de fraqueza", afirmou. 

O petista afirmou que a exclusão de servidores municipais e estaduais ainda não foi discutida pela bancada no Senado, mas que todo alívio na reforma da Previdência será bem visto pela oposição. Apesar de ser favorável a uma revisão do modelo previdenciário, o senador julga a proposta enviada por Temer prejudicial aos trabalhadores.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.