Recuperação fiscal do Rio pode levar até quatro anos

Recuperação fiscal do Rio pode levar até quatro anos

Estimativa preliminar aponta que prazo terá um ano a mais do que o previsto; durante esse período, servidor terá de pagar alíquota extra de 6% para a Previdência

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

12 de janeiro de 2017 | 18h24

BRASÍLIA - O programa de recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro poderá durar quatro anos, um ano a mais do que o previsto inicialmente pelo governo federal. Durante esse período, os servidores fluminenses deverão ter de pagar uma alíquota extra de 6% para a Previdência estadual, uma medida polêmica e que já foi rejeitada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). A cobrança é uma condição acertada com a União para que o Rio possa incrementar suas receitas, e a arrecadação estimada é de R$ 2 bilhões apenas em 2017.

Os números preliminares dos termos do acordo apontam para um ajuste de cerca de R$ 20 bilhões só em 2017. Esse valor inclui operação de securitização de receitas futuras de royalties de petróleo de cerca de R$ 3 bilhões e de R$ 5 bilhões de crédito dado pelos bancos com a antecipação da venda da Cedae, a Companhia Estadual de água e esgoto do Rio de Janeiro. Outros R$ 5 bilhões de alívio financeiro viriam com a suspensão do pagamento de dívida do Estado.

A conta para 2017 também inclui uma economia de R$ 7 bilhões obtida com redução de despesas e aumento de receitas. É nessa conta que está incluída a receita maior com a alíquota adicional de 6% para a Previdência e a redução da jornada de trabalho do funcionalismo público. O acordo também prevê a elevação de 11% para 14% da alíquota normal da contribuição para a previdência.

Se o acordo durar quatro anos, o ajuste será superior a R$ 50 bilhões, informou um integrante da equipe econômica. A fonte destacou que são estimativas preliminares e que poderão ser alteradas até quinta-feira da próxima semana, quando se espera que os termos do acordo estejam concluídos. 

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