Wilton Junioe/Estadão
Wilton Junioe/Estadão

Recuperação judicial da Alumini é aceita

Grupo é o primeiro dos envolvidos nas denúncias da Lava Jato a entrar em recuperação judicial

ANTONIO PITA, O Estado de S.Paulo

21 de janeiro de 2015 | 02h04

A Justiça acatou ontem o pedido de recuperação judicial da Alumini, empresa de engenharia e montagem industrial com contratos pendentes com a Petrobrás no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e na Refinaria Abreu e Lima (Rnest). A empresa culpa a estatal pela dificuldade financeira e alega ter mais de R$ 1,2 bilhão a receber por serviços já executados à Petrobrás. É a primeira das construtoras envolvidas em denúncias de corrupção na Petrobrás a entrar em recuperação judicial.

Com a decisão do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2.ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, foram suspensas as ações de execução de dívidas e também as ações trabalhistas movidas contra a empresa em Pernambuco, em função da demissão de mais de 4 mil trabalhadores da Refinaria Abreu e Lima (Rnest).

A medida também permite o desbloqueio das contas da empresa, ocorrido em dezembro por decisão da Justiça do Trabalho de Pernambuco. Após a liberação, a Alumini deverá prestar contas dos valores desbloqueados e da destinação dada aos recursos. A partir de agora, a empresa terá 60 dias para submeter o plano de recuperação judicial aos credores.

A empresa contratou os escritórios Alvarez & Marsal, para a elaboração do plano de recuperação judicial, e Leite, Tosto e Barros Advogados, para a assessoria jurídica do processo de negociação com os credores.

Os valores reclamados são referentes a serviços já executados em obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e da Rnest.

Diversos processos. A Alumini está envolvida em uma série de processos trabalhistas relacionados à sua atuação nas obras da Petrobrás. A empresa demitiu, em outubro, mais de 4.900 trabalhadores da Rnest e abandonou a construção de uma unidade da refinaria, o que representa uma limitação ao pleno funcionamento do primeiro trem da refinaria.

Além disso, a empresa também demitiu cerca de 400 funcionários do Comperj, e tem atrasado o pagamento de salários e benefícios rescisórios para os trabalhadores dos dois canteiros.

Por conta dos atrasos, a empresa teve suas contas bloqueadas por determinação da Justiça do Trabalho de Pernambuco, em dezembro. Desde então, a situação se agravou e os trabalhadores da empresa no Comperj paralisaram por sete dias as obras em protesto contra os atrasos de pagamentos, aumentando os atrasos registrados na obra.

A Petrobrás nega que haja pendências financeiras com a Alumini e também não se responsabiliza pelas ações trabalhistas da empresa. De acordo com a estatal, todos os pagamentos foram efetuados dentro dos prazos estabelecidos contratualmente.

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