Recuperação pode se arrastar por vários anos

O caso tem possibilidade de correr em segredo de Justiça.

Mariana Durão e Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

31 de outubro de 2013 | 02h01

RIO - O processo de recuperação judicial da OGX tem um longo caminho a percorrer. Após chegar às mãos do juiz da 4.ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o pedido pode ser encaminhado para apreciação do Ministério Público ou de um perito, que analisará a documentação requerida. Além disso, o caso tem possibilidade de correr em segredo de Justiça.

O MP deve verificar a viabilidade mínima de a empresa se recuperar economicamente no curso do processo. Outro ponto que pode cair na rede do promotor é a adoção do litisconsórcio pela petroleira, ou seja, o fato da recuperação incluir em um mesmo pedido quatro empresas: a OGX Petróleo e Gás Participações S/A, a OGX Petróleo e Gás S/A, OGX Austria e OGX Internacional. Já houve pareceres contrários a esse tipo de arranjo em recuperações judiciais.

Quando o processo retornar ao juiz, ele terá 30 dias para deferir o pedido. A partir daí, começa a correr um prazo de 60 dias para a apresentação do plano. Também começam a contar aí os 180 dias de suspensão das ações judiciais e execuções que correm contra a OGX. Esse prazo é prorrogável na prática. Por lei, a primeira assembleia para votar a aprovação ou não do plano deve ocorrer em 150 dias após o sinal verde ao pedido.

A advogada Juliana Bumachar, especialista em casos de recuperação judicial, diz que é impossível prever o prazo do processo de recuperação da petroleira. Juliana já acompanhou casos em que foram quatro anos até que houvesse um acordo entre credores e devedor sobre a estrutura de pagamento.

Para ser aprovado, o plano de recuperação deve passar pelo crivo da maioria simples dos credores (50% + 1), que são divididos em três classes: empregados, credores com e sem garantia. Ao contrário do que ocorre nos Estados Unidos, no Brasil o controlador, em princípio, não é afastado da administração do grupo. "A menos que isso esteja previsto no plano", explica a advogada. Caso as diretrizes da recuperação sejam descumpridas ou ele não for aprovado, a empresa entra em falência.

Segredo de Justiça. Em alguns casos a recuperação judicial pode correr em segredo de Justiça, o que significa que os documentos e dados não serão públicos. Foi o caso da construtora carioca Delta. No caso da OGX, um dos pontos que podem levar ao pedido de segredo pelas partes é o excesso de documentos que devem ser apresentados, entre eles a declaração de imposto de renda do controlador da companhia.

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