Recupere o dinheiro da matrícula da faculdade

O estudante pode enfrentar dificuldades em recuperar o dinheiro da matrícula se desistir de cursar a faculdade ou caso pretenda matricular-se em outra instituição. Segundo a assistente de direção da Fundação Procon-SP, Sônia Cristina Amaro, não existe nenhum artigo em específico no Código de Defesa do Consumidor (CDC) que proteja o estudante nesta situação. "Se o consumidor não utilizou os serviços e a faculdade não iniciou suas aulas, o correto é a instituição devolver dinheiro já que outra pessoa poderá preencher a vaga em aberto e pagar também pela matrícula", explica.Segundo a assessora de direção do Procon-SP, se o estudante não conseguir a devolução do dinheiro pago pela matrícula, deve procurar os órgão de defesa do consumidor de sua cidade para tentar resolver o problema. Se a faculdade apresentar resistência em devolver o dinheiro, o consumidor pode recorre ao Juizado Especial Cível. "Na maioria dos casos, os juizes decidem a favor do consumidor, pois entendem que a faculdade pode recuperar o dinheiro na reposição da vaga deste aluno que desiste da matrícula", ressalta.O estudante deve ficar atento se no manual da instituição não consta nenhuma cláusula que deixe explicito que o dinheiro não será devolvido após o pagamento da matrícula. "O consumidor deve negociar com a faculdade um prazo para desistência do curso para não perder a vaga e o dinheiro", recomendou Sônia Cristina Amaro.

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