Recurso da Caixa pode configurar má fé, diz STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, disse hoje que seria "louvável" se a Caixa Econômica Federal (CEF) desistisse dos recursos existentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos quais se discute a correção dos saldos de FGTS durante os planos econômicos. Mello afirmou que permanecer recorrendo de causas já perdidas apenas para ganhar tempo pode configurar má fé. "Seria má fé continuar com esses recursos sabendo que não vão ser providos", disse.Segundo ele, esses recursos meramente protelatórios "emperram a máquina do Judiciário". No início da semana, o presidente do STJ, Nilson Naves, disse que tinha uma informação "quase oficial" de que a CEF analisaria as ações existentes no tribunal sobre FGTS, para verificar se era o caso de desistir delas. No entanto, a informação foi negada pela Caixa Econômica.Marco Aurélio observou que a correção do FGTS já foi decidida pelo STF e que essa triagem nos processos já vem sendo feita no seu tribunal por funcionários da CEF desde o ano passado. "Na minha opinião, a Caixa Econômica adota uma postura exemplar", disse.

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