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Redistribuição de horários em Congonhas será feita sem mudança nas regras

Alterações, que ainda estão sendo elaboradas pela Anac, abririam mais espaço para empresas entrantes e estimulariam a concorrência no aeroporto

Glauber Gonçalves, da Agência Estado,

19 de março de 2012 | 20h03

A redistribuição de slots (autorizações para pouso e decolagem) do aeroporto de Congonhas será feita no mês que vem sem as prometidas mudanças de regras que abririam mais espaço para empresas entrantes e estimulariam a concorrência. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou nesta segunda-feira que a nova norma ainda está sendo elaborada. Parte do setor reclama do modelo atual, apontado como responsável pelos preços elevados dos voos que partem e saem do aeroporto paulistano.

"Congonhas continua sendo um aeroporto de duas empresas. Todos sabem que essas companhias têm mais slots do que utilizam e usam de artimanha para permanecer com essa reserva injustificável de mercado", afirma o diretor de Comunicação da Azul, Gianfranco Beting. De acordo com o último anuário da Anac, Gol e TAM detinham juntas 90% dos voos no aeroporto. "As pessoas não aguentam mais pagar R$ 800, R$ 1.200 reais para voar para o Rio de Janeiro", complementa.

A regra atual de alocação prevê que 80% dos slots sejam distribuídos para empresas que já operam no aeroporto em questão e as demais fiquem com companhias entrantes. Em dezembro do ano passado, o presidente da agência, Marcelo Guaranys, adiantou que pretendia inverter essa proporção.

O domínio de uma ou duas empresas nas atividades de um aeroporto é conhecida como "efeito fortaleza", explica a advogada especialista no setor aéreo Fabiana Peixoto de Mello. Neste caso, as empresas acabam abocanhando a maior parte dos slots e, em alguns casos, utilizam-nos como reserva de mercado.

"A companhia aérea que consegue a combinação ótima do maior número de frequências nos horários de pico domina o mercado no aeroporto e impede a entrada de outras", diz. "Por isso a alocação tem que ser feita de modo a favorecer a competição entre as companhias aéreas interessadas, a retomada dos slots não utilizados e a alocação periódica dos slots."

Segundo uma fonte ligada a companhias aéreas que pediu para não ser identificada, a expectativa do setor é de que um número pequeno de slots seja redistribuído. "Não acredito que sejam mais do que quatro por dia. Isso representa menos do que 1% do total", disse.

A Anac ainda não informou se os slots a serem distribuídos não estão em uso ou se devem ser retomados de alguma empresa que não cumpre os requisitos mínimos de regularidade e pontualidade. A autarquia deve dar mais detalhes apenas no próximo dia 30.

No entanto, de acordo com a Gol, que pretende participar da disputa, o sorteio será de intervalos ainda não utilizados pelo mercado em Congonhas. Independentemente de qual seja a situação, os espaços de tempo a serem alocados devem estar concentrados em horários pouco atraentes, avalia a fonte. Segundo Beting, porém, a Azul não tem a intenção de concorrer a espaços pouco atrativos comercialmente.

"A Azul tem condição de entrar com mais voos em Congonhas desde que os slots que venham a ser concedidos sejam interessantes do ponto de vista comercial", declarou. Ele defende ainda a ampliação do limite de movimentos de aeronaves por hora em Congonhas para permitir a entrada de mais empresas, como a Azul. Hoje, são permitidos 30 movimentos horários.

A Gol negou que parte dos slots de que dispõe esteja inoperante. Procurada, a TAM preferiu não comentar o assunto.

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