Redução da meta fiscal indica mudança de rumo

Avaliação de analistas de dentro e de fora do governo é de que o cenário é de mudanças na política econômica, com superávits primários menores

ADRIANA FERNANDES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

25 de novembro de 2012 | 02h08

O anúncio antecipado do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o governo não cumprirá a meta fiscal integral para este ano consolidou um cenário de mudanças à vista na política fiscal brasileira.

A avaliação de setores dentro e fora do governo ouvidos pelo Estado é de que a redução da meta em 2012 não será um ponto fora da curva, mas uma mudança estrutural de política econômica na direção de um regime de superávits primários das contas do setor público menores (a economia prevista para pagamento de juros da dívida) em 2013 e nos próximos anos.

A necessidade de manutenção da agenda de desonerações, a liberação do Tesouro para os Estados ampliarem em R$ 58,3 bilhões o crédito para novos investimentos e o processo mais lento de retomada do crescimento reforçam as dificuldades para cumprimento da meta também em 2013 e o caminho da flexibilização da política fiscal.

A aposta de alguns integrantes do governo, favoráveis à flexibilização, é de que mais cedo ou mais tarde o Ministério da Fazenda terá de explicitar a mudança de rumo para abrir espaço a novas desonerações tributárias.

Cobranças. Em 2012, o BC acomodou a política fiscal expansionista nas projeções para a inflação e admitiu antes mesmo da Fazenda o descumprimento da meta fiscal na última ata do Comitê de Política Monetária. Mas agora dirigentes da instituição têm deixado claro que a volta do superávit ao nível de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) é fundamental para ajudar na convergência do IPCA ao centro da meta de inflação, de 4,5%. O BC poderá ser mais ou menos agressivo nessa cobrança, diz a fonte.

Os problemas enfrentados em 2012 para o cumprimento da meta de superávit primário nas contas do setor público devem se repetir em 2013. Como as projeções indicam que o esforço fiscal deverá fechar o ano de 2012 bem abaixo da meta de 3,1% do PIB - algumas estimativas apontam um resultado de cerca de 2,3% do PIB -, a maior dificuldade será voltar ao nível mais alto.

"Para voltar em 2013 ao patamar de 3,1% do PIB, o governo precisaria de uma senhora arrecadação. De um aumento de quase 1 ponto porcentual do PIB, já que as despesas vão continuar crescendo", destaca o economista do Ipea, Mansueto Almeida.

Na sua avaliação, o cenário fiscal piorou muito, principalmente com a política de postergação de despesas empenhadas e não gastas transferidas para 2013. Ele acredita que está em curso um mudança estrutural na direção de superávits menores, mas sem que a taxa de investimento público tenha aumentado.

Fundo Soberano. Para o economia Fernando Montero, da Convenção Corretora, as atuais projeções orçamentárias ficaram irreais. O governo precisará de um abatimento substancial para acomodar receitas e despesas obrigatórias na última reprogramação bimestral, prevista para a próxima semana, e que trará alguns gastos não orçados.

Uma alternativa, segundo Montero, é lançar mão de recursos extraordinários para fechar as contas, com o uso do dinheiro poupado pelo governo em 2008 e que está no Fundo Soberano.

Na sua avaliação, para cumprir a meta, o governo vai precisar abater das despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) muito mais do que os R$ 25 bilhões sinalizados por Mantega na quarta-feira. Pela regras em vigor, o governo pode abater até R$ 40,6 bilhões dos investimentos do PAC e dar como cumprida a meta.

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