Waldemir Barreto/Agência Senado
Waldemir Barreto/Agência Senado

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Redução de encargos cobrados sobre salários não será incluída em PEC do Senado, diz relator

Com isso, o texto deve trazer medidas de ajuste fiscal e o programa Renda Brasil, para substituir o Bolsa Família

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

24 de agosto de 2020 | 20h19

BRASÍLIA - A desoneração da folha (redução dos encargos cobrados às empresas sobre os salários) não será mais incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo em tramitação no Senado, de acordo com o relator da medida, Marcio Bittar (MDB-AC). Com isso, o texto deve trazer medidas de ajuste fiscal e o programa Renda Brasil, para substituir o Bolsa Família.

Anteriormente, o relator havia sinalizado que a desoneração entraria na mesma PEC, conforme queria o ministro da Economia, A tentativa foi mal recebida no Congresso Nacional. Após reunião com o chefe da pasta nesta segunda-feira, 24, Marcio Bittar pontuou que a proposta do Senado irá unir as medidas de ajuste - entre elas o acionamento dos chamados gatilhos para a redução de despesas no setor público - e o Renda Brasil, com valor entre R$ 250 e R$ 300. 

O governo vai manter a desoneração, pontuou Bittar, mas por meio da reforma tributária ou outra medida separada. Bittar pretende concluir o relatório da PEC até o próximo dia 31, mesmo dia em que o governo deve encaminhar a Lei Orçamentária Anual, com os valores previstos para cada ministério em 2021.

O governo decidiu adiar o lançamento do megapacote previsto para esta terça-feira, 25. As medidas foram apelidadas internamente de "Big Bang", em referência à teoria da criação do Universo, e envolviam o desenvolvimento de um novo programa assistencial em substituição ao Bolsa Família, obras públicas e sugestões para "desengessar" o Orçamento.

Reajuste

Em entrevista à imprensa após a reunião com Paulo Guedes, Marcio Bittar relacionou o adiamento à derrota do governo no Senado na semana passada, com a quase derrubada do veto presidencial que barrou reajustes salariais de servidores públicos até o fim de 2021.

A situação foi revertida na Câmara dos Deputados com a manutenção do veto. "De qualquer maneira sobra alguma sequela, que é preciso arrumar. É melhor perder um dia ou dois e ganhar no tempo lá na frente", disse o senador. 

Bittar afastou a responsabilidade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na derrubada do veto pelos senadores. Alcolumbre não estava na sessão. A atitude foi vista como uma falta de controle do plenário e de esforço pelo interesse do Palácio do Planalto. "Eu nao acho justo colocar nas costas do presidente do Congresso a derrota na semana passada", disse Bittar, afirmando que a responsabilidade é de várias senadores. 

Guedes chegou a afirmar que o Senado cometeu um "crime" ao votar para derrubar o veto e permitir o reajuste nos salários de servidores durante a pandemia de covid-19. Após a declaração, o ministro vai ser chamado para dar explicações. De acordo com Bittar, ele se prontificou a ir ao Senado. Nas palavras do senador, o ministro da Economia "não fez crítica pessoal a ninguém, (mas) disse que era um crime figurativamente".

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