Redução de gastos pode viabilizar mudanças na arredação

A redução de gastos públicos pode viabilizar mudanças na arrecadação, como a diminuição de tributos, indicou nesta sexta-feira o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. "Evidentemente, contendo gastos, evidentemente tendo uma aplicação efetiva em termos de investimento, como vem sendo feito, poderemos sim repensar o que é a arrecadação", disse ele. "Não é só cortar por cortar, porque ao cortar nós quebramos o Estado. Isso não é bom para ninguém", completou. O secretário comentou assim a estimativa do professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Renato Fragelli de que nos últimos 15 anos a carga tributária sobre o aumento de produção - chamada em economês de carga tributária marginal - foi de 66,8%. Na maior parte desse período, a arrecadação foi adotada como forma de financiar o Estado, como alternativa ao endividamento público e à emissão de moeda, que gera inflação, lembrou Rachid. "Agora, já de algum tempo, há essa preocupação de desequilíbrio, de conter os gastos", disse.Durante a apresentação à imprensa de duas novas lanchas da Receita para o combate a crimes como contrabando e pirataria, Rachid acentuou a preocupação com o financiamento dos gastos públicos também em outro momento - ao comentar o desejo de governadores de aproveitarem a renovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para ficarem com parte da arrecadação deste tributo, que hoje é toda federal. No dia 6 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne com os governadores para tratar da reforma tributária e este tema estará incluído. "Não gostaria de antecipar essa agenda (da reunião), mas evidentemente temos uma preocupação com o equilíbrio fiscal", afirmou.O aumento da carga tributária não é necessariamente ruim, segundo o secretário. O argumento é de que se a arrecadação aumenta sem que as alíquotas ou a base de cálculo tenham sido ampliadas ou até tendo sido reduzidas, é porque a economia está crescendo ou porque a Receita está mostrando mais eficiência em cobrar de quem não estava pagando. "Isso é bom ou ruim?", questionou sobre a possibilidade de aumento da arrecadação por melhor cobrança sobre quem não pagava. Em 2006, a Receita arrecadou R$ 7 bilhões só de multas e juros, argumentou. "Se todos pagarem, todos pagarão menos. E aí vem a questão da carga como um todo", disse.Ele lembrou que o governo tem feito medidas de desoneração seletivas , como fez para os setores de construção civil, máquinas e equipamento. Não quis comentar a questão da Previdência pelo lado dos gastos. Mas informou que a arrecadação previdenciária teve crescimento real de 14% sem aumento de tributos.

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