BRASÍLIA - A redução do custo do cartão de débito no Brasil será feita por meio de nova regulação por parte do Banco Central. Participantes das discussões ouvidos pelo Estadão/Broadcast afirmaram que a autarquia, neste momento, está estudando todo o sistema, para identificar onde é possível ganhar eficiência para tornar as transações mais baratas para o lojista e, no limite, para o consumidor final.
Na sexta-feira passada, 19, o presidente do BC, Ilan Godlfajn, e diretores da autarquia se reuniram em São Paulo com representantes do setor de cartões e do varejo para discutir o assunto. Um dos participantes do encontro foi o diretor presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs), Fernando Chacon. “Essa agenda que o setor de cartões tem com o Banco Central busca tentar aumentar a participação dos meios eletrônicos de pagamento no consumo privado, que hoje está na ordem de 30%”, afirmou.
Segundo ele, há espaço para que este porcentual dobre ao longo do tempo, considerando o que é visto em outros países da Europa e nos EUA, onde o uso de cartões é mais difundido. “Umas das premissas para aumentar a participação é a questão do preço que os lojistas pagam para as transações”, diz Chacon. “Não necessariamente a redução do preço envolvido, mas o conceito. Nós não temos nenhum fórum para discussão de preço. Existe um respeito às práticas concorrenciais no setor”, acrescentou.
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Atualmente, as taxas cobradas aos lojistas variam entre 1% e 6%, dependendo do tipo de transação e do acordo que o lojista tem com as empresas de cartões.
Chacon lembra que o sistema hoje é formado por quatro partes: as bandeiras dos cartões, os emissores, os adquirentes e os portadores (clientes). “O BC está tentando entender o papel de cada um”, diz Chacon. “Não existe nenhum movimento articulado do setor para redução de preços. O que existe é o regulador tentando entender como isso é possível para, através de regulação, afetar os preços finais.”
A expectativa, tanto do BC quanto dos setores envolvidos, é que novidades sejam anunciadas ainda em 2018, com reflexos para os anos seguintes. Estudo da Abecs que foi apresentado ao BC estima que o incentivo ao uso de meios eletrônicos de pagamento permitiria o aumento de 7,3% da arrecadação total do País, levando-se em conta números de 2016. Além disso, como quer o BC, o uso de dinheiro em espécie diminuiria.
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Na ponta do varejo, a iniciativa do BC também é bem vista. “Há espaço para reduzir o custo do sistema”, disse Jorge Gonçalves Filho, conselheiro do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que também participou da reunião da última sexta-feira. A redução do custo do cartão de débito, segundo ele, abrirá espaço para maior utilização de cartões de débito e para diminuição do papel moeda em circulação. “Isso aumenta a segurança, em todas as lojas, em todos os serviços. Hoje, dinheiro no caixa da loja é um risco enorme e há o problema de transporte de numerário.”
Crédito. As transações com cartões de crédito, que já passaram por mudanças no ano passado, também são foco de discussões contínuas entre as partes. Hoje, um cliente em atraso permanece no rotativo do cartão de crédito em prazo máximo de 30 dias. Depois disso, pela nova regulamentação, os bancos são obrigados a transferir a dívida para modalidades de crédito mais baratas.
Outra mudança em estudo é a redução do prazo de pagamento, ao lojista, das compras com cartão de crédito. No Brasil, este prazo é de entre 28 e 30 dias após a compra, mas setores do varejo sempre reivindicaram um intervalo menor. Em outros países, o prazo chega a dois dias.
Tanto a Abecs quanto o IDV, no entanto, concordam que essa mudança não pode ser feita de uma hora para outra, porque o mercado financeiro brasileiro é atípico. Hoje, toda a estrutura está organizada para que os lojistas recebam em cerca de 30 dias. “Não é possível (reduzir o prazo), porque este produto (cartão de crédito) não se paga se for antecipado o pagamento ao lojista”, diz Chacon.
Para Gonçalves Filho, uma mudança no prazo do cartão de crédito é algo para o futuro, enquanto a redução no custo do cartão de débito deve ocorrer a partir deste ano.
