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REEDIÇÃO-SDE adota medida preventiva contra Visanet

A Secretaria de Direito Econômico (SDE), vinculada ao Ministério da Justiça, instaurou nesta quinta-feira processo administrativo para investigar uma possível conduta anticompetitiva da VisaNet e da Visa International.

(ESCLARECE NO ÚLTIMO, REUTERS

07 de agosto de 2009 | 19h02

"O objeto do processo é a relação de exclusividade existente entre o Grupo Visa e a VisaNet do Brasil, que faz com que a VisaNet do Brasil seja a única credenciadora de estabelecimentos comerciais para aceitar cartões de pagamento Visa", segundo nota no site do Ministério da Justiça.

Há duas semanas, a SDE iniciou processo contra a Redecard, neste caso por indícios de imposição de "cláusulas comerciais abusivas" aos chamados "facilitadores", agentes que operam no comércio eletrônico intermediando o pagamento de compras online sem necessidade de que os clientes repassem informações financeiras às lojas virtuais.

Na ocasião, a Redecard disse que tem mantido conversas com agentes do comércio eletrônico para "rever os termos dos contratos existentes" e que iria colaborar com as autoridades para elucidação dos fatos.

No caso de VisaNet e Visa International, segundo a SDE, existem indicações de que a exclusividade da bandeira Visa

causa efeitos altamente negativos para a sociedade, "reduzindo substancialmente as pressões competitivas que poderiam existir no setor".

"Em vista da gravidade da conduta e do perigo de lesão irreparável ao mercado, a SDE adotou uma medida preventiva a fim de suspender os efeitos da exclusividade e permitir que empresas interessadas em serem credenciadoras Visa possam exercer essa atividade", informou a SDE.

Às 16h23, as ações da VisaNet recuavam 1,9 por cento, a 18,05 reais. Os papéis da Redecard, hoje única credenciadora da bandeira Mastercard, tinham desvalorização de 0,24 por cento. No mesmo horário, o Ibovespa cedia 1,1 por cento.

(Texto de Cesar Bianconi)

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