Reestruturação de dívida pode encarecer empréstimos do FMI

Ajuda na reestruturação da dívida de países em crise pode reduzir o fluxo de capitais para países emergentes, diz o embaixador Marcos Caramuru de Paiva.

O governo brasileiro vê com reservas a proposta de criação, no Fundo Monetário Internacional (FMI), de um mecanismo de ajuda na reestruturação da dívida de países soberanos em situação de crise. Teme-se que, ao estabelecer novas regras, a proposta torne os credores ainda mais cautelosos e os empréstimos, mais caros. A proposta, que está sendo formulada pela vice-diretora gerente do FMI, Anne Krueger, poderá ser discutida na reunião anual da instituição, que ocorre neste fim de semana. "Nosso receio é que ela acabe contribuindo para manter baixo o fluxo de capitais para países emergentes", disse à Agência Estado o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, embaixador Marcos Caramuru de Paiva. A proposta de Krueger envolve a criação de uma espécie de tribunal que poderia intermediar as negociações dos países com seus credores, em caso de uma reestruturação de dívida. Nos anos 80 até o início dos 90, esse tipo de conversa era feita entre autoridades governamentais e um comitê de bancos credores, que representavam a grande maioria dos detentores dos papéis do país. No entanto, agora o leque de credores é muito mais amplo, o que torna esse mecanismo negociador menos eficiente. A idéia é, portanto, criar uma instância no FMI que ajude a organizar as negociações. O Brasil vê com mais simpatia a proposta do subsecretário para Assuntos Internacionais do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, John Taylor. Ele acha que as relações entre credores e devedores podem ficar mais organizadas apenas com a adoção de regras mais claras nos contratos de emissão dos bônus da dívida. O mecanismo de reestruturação de dívida é apenas parte de uma discussão mais ampla prevista para a reunião anual, que é a discussão sobre o papel do FMI. Do ponto de vista de países emergentes como o Brasil, a principal queixa é que eles continuam vulneráveis a crises internacionais, a despeito de haverem melhorado "brutalmente" suas políticas nacionais. Uma proposta defendida pelos países em desenvolvimento é que o FMI passe a incluir avaliações sobre o efeito de políticas nacionais sobre o quadro internacional. Uma análise, por exemplo, sobre o efeito que o pagamento de subsídios aos agricultores pelos Estados Unidos e pela Europa trazem para países emergentes que dependem da exportação de produtos básicos. Atualmente, a análise que o FMI faz a cada ano sobre a economia de cada país-membro só considera os efeitos na economia local. Caramuru disse que os países desenvolvidos estão interessados na adoção de regras mais claras para a montagem dos pacotes de ajuda do FMI aos países em dificuldades. A preocupação do Brasil e dos demais emergentes é se essas regras não acabarão por limitar o poder de fogo do Fundo, levando-o a dar respostas insuficientes em momentos agudos de crise. Uma possível regra de acesso que poderá ser adotada pelo FMI é a criação de cotas. O Brasil não se opõe às cotas, mas defende que seu estabelecimento leve em conta o grau de integração do país na economia mundial. Quanto mais integrado é um país, mais vulnerável ele está às crises internacionais. Portanto, maior deve ser seu acesso aos recursos do FMI.