BRASÍLIA - O ministro da Cidadania, João Roma, disse nesta segunda-feira, 2, que o governo deve enviar ao Congresso ainda nesta semana a Medida Provisória que reestrutura o Bolsa Família. Segundo ele, esse texto não deve trazer os valores do benefício, cuja definição será dos Ministérios da Cidadania e Economia, mas vai trazer as ferramentas e o novo formato do programa.
“A reestruturação do programa social seguirá por medida provisória e não tratará de valores”, disse ele, após deixar a residência Oficial do Senado, onde esteve reunido com a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Questionado sobre a possibilidade de elevar o benefício médio a R$ 400, Roma disse que é preciso abrir limite orçamentário para isso. “O programa social segue o caminho da responsabilidade social”, afirmou. Segundo o ministro, “o programa social não visa de forma alguma sair do teto”, em referência à regra que limita o crescimento das despesas à inflação.
Roma insistiu que a reunião não discutiu valores. “Não há valores, a MP sobre a reestruturação do programa social não trata de valores”, afirmou. “O valor vai ser decidido entre os ministérios da Cidadania e Economia”, acrescentou.
O presidente Jair Bolsonaro já prometeu que o valor médio do novo programa será de R$ 300. Hoje, em média, cada família recebe R$ 190 em transferência de renda.
De acordo com Roma, o governo estuda enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita o parcelamento dos precatórios, pagamentos que são obrigatórios depois de condenações da Justiça. Esse foi um dos itens da pauta e, segundo ele, a ideia é que o texto traga uma “modulação”, já que o pagamento de precatórios terá impacto no Orçamento de 2022 e, consequentemente, no novo programa social.
Roma afirmou ainda que Lira e Pacheco vão fazer contatos com o Judiciário para discutir o teor da PEC. O ministro foi questionado sobre se Lira e Pacheco concordam com uma proposta que não pague 100% dos precatórios devidos em 2022. “Não foi exatamente esse o teor da discussão, mas tanto o presidente da Câmara e o do Senado estão empenhados na estabilidade e em soluções que ampliem a segurança jurídica no País”, afirmou.
Na reunião, segundo o ministro, não foram apresentados os textos da MP do Bolsa Família e da PEC dos precatórios - esse segundo texto deve ser concluído ainda neste mês, disse ele.
Como o Estadão mostrou, as dívidas de até R$ 66 mil (equivalente a 60 salários mínimos), consideradas requisições de pequeno valor, não serão alcançadas pelas novas regras. Segundo uma fonte da área econômica, esses credores continuarão recebendo o dinheiro "na bucha".
Acima desse valor, haverá um regime especial de parcelamento em dez anos, mas a duração é distinta: para precatórios entre R$ 66 mil e R$ 66 milhões, a regra será transitória e valerá até 2029; para os débitos superiores a R$ 66 milhões (o superprecatório, equivalente a mil vezes o salário mínimo), a regra de pagamento em prestações será permanente.
A interlocutores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que essa solução está sendo feita justamente para respeitar o teto de gastos. Sem a PEC, o governo corre o risco de ver comprometida a folga fiscal calculada em até R$ 30 bilhões e que já está “prometida” para a ampliação do Bolsa Família, que Bolsonaro pretende tirar do papel às vésperas de concorrer à reeleição.
