Refinaria é acusada de dever R$ 410 mi de ICMS em SP

A refinaria da Univen, na região metropolitana de São Paulo, mais do que triplicou sua produção de combustíveis no ano passado, passando a abastecer fatia de até 15% do mercado de gasolina da região metropolitana da capital. O crescimento, no entanto, vem sendo contestado no setor de combustíveis, por ter sido obtido com base em suposta fraude fiscal. Sem pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desde que iniciou as operações, a Univen é acusada de dever R$ 410 milhões à Fazenda Estadual e seus sócios foram denunciados pelo Ministério Público por crimes tributários.

AE, Agencia Estado

25 de fevereiro de 2010 | 09h26

A Univen é a mais nova refinaria brasileira, com início das atividades em 2003, após obter autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para processar petróleo cru e produzir combustíveis. Em 2009, segundo dados da agência reguladora, produziu 452,8 milhões de litros de combustíveis, volume 233,3% superior ao de 2008, ano em que teve baixa produção - na comparação com 2007, seu recorde anterior, a alta é de 40%, Em dezembro do ano passado, atingiu o pico de produção de 48,7 milhões de litros.

Ainda segundo a ANP, a gasolina representou 85% do volume de combustíveis produzido pela Univen no ano passado, ou 32 milhões de litros mensais, em média - com pico de 43,3 milhões de litros em dezembro. Embora seja ainda uma produção pequena, se comparada com a da Petrobras, tem alguma relevância em sua área de atuação, a Grande São Paulo, que consome uma média de 370 milhões de litros de gasolina, segundo dados do mercado.

Segundo a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, a Univen nunca recolheu ICMS em seus cinco anos de operações como refinaria. A empresa vinha tentando utilizar precatórios para pagar a dívida, expediente rechaçado pelo governo do Estado. Diante da negativa da Justiça, a Delegacia Regional Tributária de Jundiaí publicou despacho no Diário Oficial de São Paulo de 1º de dezembro determinando a imediata cobrança dos impostos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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