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'Refis das domésticas' atrai só 13,5 mil patrões

Estimativa da Receita Federal era que a adesão fosse de 400 mil empregadores em todo o País

Murilo Rodrigues Alves, O Estado de S.Paulo

09 de outubro de 2015 | 02h05

BRASÍLIA - Apenas 3,4% dos 400 mil patrões que estão em dívida com a Previdência Social dos empregados domésticos aderiram ao programa de regularização desses débitos. Segundo dados divulgados na quinta-feira pela Receita Federal, 13.520 empregadores fizeram inscrição no Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregados Domésticos (Redom).

Do total, 11.165 empregadores optaram pelo parcelamento do débito, enquanto 2.355 preferiram quitar à vista. A estimativa da Receita era que a adesão fosse de 400 mil empregadores em todo o País. Eles tiveram a oportunidade de quitar dívidas vencidas até 30 de abril de 2013, data da publicação da PEC das Domésticas.

O programa recebeu críticas quanto ao prazo e formato. As regras foram divulgadas em 14 de setembro, mas o parcelamento só foi permitido a partir do dia 21. Nos dois casos, o prazo se encerrou em 30 de setembro.

A Receita informou que quem optou pelo parcelamento tem até o dia 30 deste mês para apresentar os documentos em uma unidade do órgão. As prestações mensais do parcelamento devem ser emitidas no site até quitar a dívida - era possível parcelar em até 120 vezes. Já os patrões que optaram pelo pagamento à vista e já fizeram o pagamento até 30 de setembro também podem apresentar os documentos até o dia 30 deste mês.

"O Redom foi um fracasso pelo excesso de exigências impostas pela Receita, pelo prazo curto e pela ganância de querer arrecadar sempre mais. O governo jogou tudo no lixo", avalia Mário Avelino, do Instituto Doméstico Legal. Uma das exigências mais criticadas por ele é a necessidade de ter de quitar em uma única parcela todos os vencimentos de abril de 2013 (data da sanção da PEC das Domésticas) até agosto deste ano.

De acordo com os cálculos dele, para um empregador que paga um salário mínimo de R$ 788 seria preciso desembolsar quase R$ 6 mil para quitar o INSS dos 27 meses, já considerando o 13.º salário.

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