André Dusek/Estadão/Divulgação
André Dusek/Estadão/Divulgação

'Reforma administrativa é carta de alforria para o setor público', diz Anastasia

Senador elogiou o governo pelo envio da proposta ao Congresso, mas afirmou que a tramitação deve ser 'complexa'

Daniel Weterman e Gustavo Porto, O Estado de S.Paulo

03 de setembro de 2020 | 15h05

BRASÍLIA - Integrante da frente parlamentar da reforma administrativa no Congresso, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) elogiou o governo Jair Bolsonaro pelo envio da proposta, nesta quinta-feira, 3. Para o congressista, a medida é uma "carta de alforria" para a administração pública e serve como um "freio de arrumação" na legislação.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Anastasia lembrou que parlamentares estavam "estimulando e forçando" o governo a enviar a proposta. "Felizmente, hoje, depois de tantas entrevistas, tantas reuniões, tantas demandas e apelos, o governo se sensibilizou e corretamente mandou para o Congresso essa verdadeira carta de alforria para a administração pública brasileira.

Anastasia destacou pontos da reforma como o novo regime de contratação (com cinco tipos de vínculo, sendo apenas um com estabilidade garantida), a flexibilização da organização administrativa e as novas formas de parceria com o setor privado.

Ele destacou, porém, que a tramitação da medida no Congresso vai ser "complexa", pois exige votação na Câmara e no Senado e ainda demandará futuros projetos de lei complementar a ordinária.

"Todas essas modificações vão valorizar os servidores com carreiras mais equilibradas e mais justas, com remuneração variável pelo bom desempenho. Vamos prestigiar os bons servidores e os bons procedimentos", destacou o senador.

Para a senadora Kátia Abreu (PP-TO), que também faz parte da frente, a reforma administrativa pode ter tramitação mais rápida do que a tributária porque a última atrai uma resistência maior de setores econômicos específicos e exige discussão mais alongada.

Na avaliação de Kátia Abreu, é possível aprovar as duas reformas até o próximo Carnaval, mas, para isso, o Congresso precisaria abrir mão do recesso de dezembro e janeiro e só folgar no Natal e no réveillon. Ela também defende a criação de uma comissão mista de deputados e senadores para avançar com a administrativa.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.