Daniel Teixeira/ Estadão
Ana Carla Abrão no escritório Oliver Wyman no Brasil Daniel Teixeira/ Estadão

Reforma administrativa deveria ser prioridade, dizem economistas

Avaliação é a de que o sistema atual de gestão de pessoal tem de ser alterado para a qualidade dos serviços públicos melhorar

José Fucs, O Estado de S.Paulo

08 de outubro de 2019 | 04h00

Na agenda do governo, o novo pacto federativo e a reforma tributária parecem receber uma atenção especial. Mas, na visão de economistas ouvidos pelo Estado, a reforma administrativa é que deve ser privilegiada no momento. 

“Depois da Previdência, a reforma administrativa é a mais importante”, diz a economista Ana Carla Abrão, sócia da Oliver Wyman, empresa de consultoria americana, e coautora do estudo Panorama Brasil: Reforma do RH do Estado, realizado em parceria com o também economista Arminio Fraga, sócio da Gávea Investimentos e ex-presidente do Banco Central, e Ari Sundfeld, advogado especializado em Direito público e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

“Essa é uma discussão que precisa ser feita para ontem”, afirma o economista Luís Eduardo Assis, presidente da Fator Seguros e ex-diretor de Política Monetária do Banco Central. “Nenhuma empresa privada conseguiria ter o mínimo de eficiência se tivesse de cumprir as regras da gestão de pessoas do governo federal: os salários iniciais são muito altos, quase não há chance de adotar a meritocracia e é praticamente impossível penalizar as pessoas que não têm bom desempenho.”

De acordo com Ana Carla, a maior parte da população depende do Estado para ter chance de melhorar de vida, mas a “máquina” não entrega serviços básicos de saúde, educação e segurança de boa qualidade. “A gente gasta cada vez mais, mas os serviços públicos não melhoram”, diz. “É preciso reinventar essa máquina, principalmente por uma questão de justiça social, mas também por questões de produtividade e fiscais, porque o gasto de pessoal é o segundo maior do governo, logo após a Previdência.”

Na avaliação de Assis, que chama a proposta de “a reforma esquecida”, não tem sentido mudar a Previdência, que afeta toda a população, e comprimir os investimentos em infraestrutura, para cumprir a lei do teto de gastos, sem discutir o problema da folha de pagamento do funcionalismo. “Como 93% das despesas são obrigatórias, acaba sobrando para o investimento, que é aquilo que pode ser comprimido, mas é o que deveria ser fomentado.”

Ana Carla discorda do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para quem os servidores atuais devem ser poupados das mudanças. “Não dá para fazer omelete sem quebrar os ovos”, afirma. “É positivo construir regras mais racionais daqui para a frente, mas a gente não pode deixar de enfrentar uma questão que está presente e esperar 40 anos até os atuais servidores se aposentarem, para que o efeito do novo regime se faça sentir plenamente.”

Ela teme a “contaminação” do novo sistema e diz, com base em estudo feito com o advogado Jairo Saddi, que o Judiciário é “muito suscetível” às causas do funcionalismo. “O Estado perde todas as causas referentes aos servidores nos tribunais superiores”, afirma.

Assis preocupa-se com a resistência do funcionalismo à reforma, num quadro em que o governo tem “enormes dificuldades” de articulação no Congresso. “A gente não pode subestimar os obstáculos”, diz. “O funcionalismo é uma categoria bem articulada e certamente vai resistir às mudanças, mas essa é uma questão que tem de ser enfrentada rapidamente.”

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Ganho real de servidores chegou a 53%, em média, de 2003 a 2018

Estudo do Ministério da Economia aponta que, enquanto o rendimento médio mensal na iniciativa privada é de R$ 1,96 mil, o do funcionalismo federal chega a R$ 11,84 mil

José Fucs, O Estado de S.Paulo

07 de outubro de 2019 | 11h10

Para sustentar a sua proposta de reforma administrativa, o Ministério da Economia realizou um diagnóstico detalhado da situação do funcionalismo, mostrando que o atual modelo não atendeu às necessidades da população, mesmo com uma carga tributária na faixa de 35% do Produto Interno Bruto (PIB), a mais elevada entre os países emergentes.

A partir da constatação de que a qualidade dos serviços públicos nas áreas de saúde, educação e segurança deixa muito a desejar, o estudo, obtido com exclusividade pelo Estado, aponta as enormes distorções existentes no sistema e traz comparações de gastos e de eficiência com outros países.

Um dado que revela por si só a extensão das distorções é o que aborda os salários médios dos servidores. Enquanto o rendimento médio mensal na iniciativa privada é de R$ 1,96 mil, o do funcionalismo federal chega a R$ 11,84 mil, seis vezes mais. 

De acordo com o estudo, houve um crescimento de 34% no número de funcionários ativos do Poder Executivo de 2003 a 2018, de 532 mil para 712 mil. Ao mesmo tempo, os servidores tiveram um ganho real (acima da inflação) de 53%, em média, nos salários no mesmo período, com impacto perverso nas contas públicas. A média, porém, mascara os benefícios polpudos recebidos em certas carreiras e cargos. Segundo o estudo, o aumento real superou os 200% em várias funções e houve um caso em que o salto alcançou 311% em termos reais. 

O crescimento das despesas com pessoal também teve impacto significativo no nível de investimento do governo. A diferença entre o volume de investimento e as despesas com salários da União e das empresas públicas federais passou de R$ 187 bilhões em 2003, em valores corrigidos pelo IPCA (índice de inflação oficial), para R$ 277 bilhões em 2018 –48% a mais.

Pelo diagnóstico, os gastos do governo com pessoal alcançam 12,8% do PIB, contra 10,3% na União Europeia, 10% nos Estados Unidos, 8,7% no México e 7,9% no Chile. Os funcionários públicos, porém, representam uma parcela relativamente pequena do emprego total, de cerca de 12%. Na Noruega, onde o número de servidores chega a 35% do total de empregados, o gasto com pessoal fica em torno de 13% do PIB, apenas pouco superior ao do Brasil com quase o triplo de funcionários em termos relativos.

Na média, entre os países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o número de servidores supera os 20% do total de trabalhadores, mas as despesas com pessoal ficam na faixa de 11%, abaixo das do Brasil. Além disso, a eficiência dos gastos é sofrível no País. Segundo um levantamento do Fórum Econômico Mundial, o Brasil recebe nota 1,9 nesse quesito, o Chile, 3, o Reino Unido, 4,2, e os Estados Unidos, 5,9.

Agora, as distorções não se limitam aos gastos e aos salários. Elas se revelam também na gestão do pessoal. De acordo com o estudo, há nada menos que 117 carreiras diferentes e 2 mil tipos de cargos no governo federal.

Em média, 33% dos servidores chegam ao topo da carreira em 20 anos, enquanto no setor privado apenas um pequeno grupo de trabalhadores bem-sucedidos consegue atingir o topo da pirâmide, normalmente na fase final da carreira. 

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Reforma administrativa prevê corte de privilégios do funcionalismo

Proposta, que inclui revisão de licenças e gratificações, está recebendo retoques finais e deve chegar ao Congresso ainda em outubro

José Fucs, O Estado de S.Paulo

07 de outubro de 2019 | 11h10

Com a reforma da Previdência em fase final de votação no Senado, o governo se prepara para o “day after” e está dando os últimos retoques na reforma administrativa, que deverá reestruturar as carreiras do funcionalismo federal e estabelecer novas regras para a contratação, a promoção e o desligamento de servidores.

Considerada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como “prioridade número 1” após as mudanças na Previdência, a reforma administrativa faz parte de um amplo programa de modernização do Estado a ser proposto pelo governo. Ele é composto também pela reforma tributária e por um novo pacto federativo, que envolve a redistribuição de receitas e a flexibilização do orçamento, com a desvinculação, a desobrigação e a desindexação de gastos, apelidada de “plano DDD”. 

A ideia é o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciar os detalhes da reforma administrativa tão logo seja concluída a reforma da Previdência, em uma ou duas semanas, se não houver imprevistos, e enviá-la ao Congresso ainda em outubro. A tendência é que os três pilares da reforma do Estado sejam anunciados de uma só vez, mas enviados separadamente e em momentos diferentes ao Legislativo. 

Embora dirigida principalmente aos novos servidores, a proposta deverá incluir, segundo apurou o Estado, "regras de transição" para o atual quadro de funcionários. Entre as principais mudanças, figura a revisão de privilégios, como o sistema de licenças e gratificações, que estimula, na visão do ministério, uma percepção negativa da sociedade em relação aos servidores. 

Premiações

Além das medidas já divulgadas em “doses homeopáticas” nas últimas semanas, como a extinção da estabilidade dos novos funcionários em certas carreiras e cargos, o fim da progressão automática por tempo de serviço, a redução do número de carreiras e o alinhamento dos salários do setor público aos da iniciativa privada, o governo poderá propor a regulamentação da lei de greve para o funcionalismo, prevista na Constituição, mas não efetivada até hoje. 

O “pacote” ainda deverá incluir a regulamentação da avaliação de desempenho, também prevista na Constituição, que permitirá a premiação dos bons servidores e a demissão por atuação insatisfatória. A proposta pretende estabelecer critérios de avaliação “objetivos”, para evitar perseguições políticas, e incluir mecanismos para impedir que as premiações se estendam a todos os servidores de determinadas categorias, como acontece na área de educação na cidade de São Paulo, na qual todos têm direito ao chamado “bônus de performance”. 

A avaliação de desempenho deverá ser acompanhada de dispositivos que permitam maior mobilidade dos funcionários, para facilitar a transferência de um órgão para outro. Um servidor da Receita Federal, por exemplo, poderá ser alocado na esfera social, para ajudar a avaliar, com seu conhecimento técnico, a eficácia das políticas públicas.

Está prevista também a implantação de um sistema de seleção de altos executivos, para dificultar a contratação de líderes sem o preparo e o perfil necessários, e a criação de um novo Código de Conduta, mais rigoroso que o atual , para evitar a “captura” de órgãos públicos por entidades de classe. 

Outra medida deverá ser o redesenho dos arranjos institucionais do governo, incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações. A ideia é simplificar o sistema e facilitar as parcerias com o setor privado, quando for o caso.

Quais medidas devem ser incluídas na reforma administrativa a ser proposta pelo governo

Medidas divulgadas agora:

  • Revisão de privilégios, como licenças e gratificações
  • Regulamentação da lei de greve no setor público, prevista na Constituição
  • Criação de novo Código de Conduta para o funcionalismo
  • Regulamentação da avaliação de desempenho, também prevista na Constituição
  • Implantação de sistema adicional de avaliação, além do concurso, para certas carreiras
  • Adoção de novo sistema de avaliação e seleção de altos executivos para o setor público
  • Alinhamento de carreiras para permitir maior mobilidade dos servidores
  • Redesenho do arranjo institucional, incluindo autarquias, empresas públicas, empresas de economia mista e fundações

Medidas divulgadas antes:

  • Fim da estabilidade para novos servidores, exceto em certos casos, como auditores e diplomatas, e definição de “regras de transição” para atuais funcionários
  • Redução significativa do número de carreiras, que chegam a 117
  • Fim da progressão automática por tempo de serviço
  • Criação de contrato de trabalho temporário e estímulo à contratação pela CLT por concurso
  • Aproximação entre os salários do funcionalismo e do setor privado
  • Redução dos salários de entrada a ampliação do prazo para chegar ao topo da carreira

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