Reforma da Previdência avança no exterior

Reforma da Previdência avança no exterior

Com envelhecimento da população e aumento da expectativa de vida, a mudança no sistema de aposentadorias virou uma questão mundial

José Fucs, O Estado de S.Paulo

23 de dezembro de 2018 | 05h02

No Brasil, a discussão sobre a reforma da Previdência se arrasta há pelo menos 25 anos e ainda hoje muita gente não parece convencida de sua urgência. Embora o desequilíbrio financeiro do atual sistema seja atestado pelos números, os opositores da mudança – muitos dos quais privilegiados pelas regras em vigor – procuram apresentá-la como se fosse uma “maldade” cometida contra os trabalhadores pelo governo. 

Mas, como se pode observar ao redor do mundo, a reforma da Previdência não é um “privilégio” brasileiro. Tampouco está em pauta por puro sadismo das autoridades. Só em 2018, a França, a Rússia, a Itália, a Holanda, a Croácia e alguns estados americanos, como a Califórnia e a Pensilvânia, aprovaram ou aprofundaram a análise da questão.

Iniciada de forma pioneira pelo Chile na década de 1980, a onda de reformas se intensificou a partir dos anos 1990. A Alemanha fez a sua reforma em 2003, há 15 anos. A Suécia também fez a sua, em 2000 e 2010. Os EUA, idem, nos anos 1990, com implementação em 20 anos. Na América do Sul, Argentina, Colômbia e Bolívia seguiram o mesmo caminho. 

“A Previdência é um problema global”, diz o economista Paulo Tafner, que coordenou com Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, uma proposta apresentada ao novo governo para equacionar o problema das aposentadorias e pensões no País. “Alguns países, como Japão, fizeram a mudança rapidamente. Outros, como os EUA, preferiram diluí-la no tempo. Mas quase todo mundo já fez.”

Envelhecimento. Segundo os dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 169 medidas foram adotadas em todo o mundo entre 2010 e 2016, para modernizar os sistemas públicos de Previdência. Apenas em 2016, de acordo com um levantamento feito pelo economista Pedro Nery, consultor legislativo do Senado, foram aprovadas 13 novas leis previdenciárias, mesmo número de 2015 – o recorde, de 25 medidas num único ano, foi registrado em 2011 e igualado em 2014.

Como no Brasil, na maioria dos países, vigora o chamado regime de repartição, pelo qual as contribuições dos trabalhadores da ativa financiam o pagamento de benefícios aos aposentados e pensionistas. Também como ainda acontece no Brasil, em muitos casos as regras de aposentadoria eram generosas. As contribuições eram mais baixas e os benefícios, mais elevados. 

Com o tempo, porém, a equação não fechava mais, colocando em xeque as aposentadorias das gerações futuras. Por causa da redução da taxa de natalidade e do envelhecimento da população, o número de contribuintes do sistema começou a cair e o de beneficiários, a crescer. Além disso, com o aumento da expectativa de vida, proporcionado pela melhoria das condições de trabalho e de saneamento e pelo progresso da medicina, os beneficiários passaram a viver mais e a receber benefícios por mais tempo. 

‘Sapiência’. Muitos países procuraram, então, tomar providências para evitar a implosão do sistema, com reflexo nas contas públicas, nos investimentos, no crescimento econômico e até nas despesas em áreas como saúde e educação. “Eles tiveram mais sapiência que nós e enfrentaram o problema”, diz Tafner, coautor do livro Reforma da Previdência – Por que o Brasil não pode esperar, a ser lançado em janeiro, escrito em parceria com Pedro Nery.

De acordo com um estudo sobre as tendências internacionais nas reformas da Previdência, produzido pelos economistas Rogerio Nagamine Costanzi e Otávio Sidone para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as medidas corretivas adotadas lá fora não são muito diferentes das discutidas hoje no Brasil. 

Fazem parte da lista de soluções a elevação da idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres(adotada em 72 países); a eliminação ou a penalização das aposentadorias antecipadas; o aumento do tempo mínimo de contribuição; a modificação da fórmula de cálculo e até cortes no valor dos benefícios de quem já está aposentado, como aconteceu na Grécia, onde o problema da Previdência levou o país à bancarrota.

Capitalização. Alguns países, como Alemanha, Finlândia, Espanha e Portugal, ainda adotaram o ajuste automático na idade de aposentadoria conforme a evolução da demografia. À medida que crescer o tempo de sobrevida, a idade mínima de aposentadoria também subirá. Ou, então, haverá redução no valor dos benefícios. 

Além disso, um total de 62 países, como mostra o estudo do Ipea, implementou em alguma medida o regime de capitalização. Defendido no Brasil pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, o sistema vincula o benefício à poupança acumulada por cada um com as contribuições.

Apesar de tantas mudanças, o pagamento de aposentadorias e pensões deverá ter um impacto fiscal maior no futuro do que no presente. Em 2013, segundo os dados mais recentes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) usados na análise do Ipea, os 35 países filiados à entidade gastaram, em média, 8,2% do PIB com Previdência – eram 5,8% em 1990.

Outra pesquisa da OCDE mostra que, em 2013, os mesmos países gastaram, em média, com o pagamento de aposentadorias e pensões, 16,5 % do total dos gastos governamentais. Os que usaram mais recursos do orçamento para cobrir despesas na área foram Itália (31,9% do total), Grécia (31,5%) e Portugal (27,9%). 

Na visão dos estudiosos do assunto, a grande lição que se pode tirar de todo esse processo é que adiar a solução do problema é a pior saída. “Empurrar com a barriga não é uma opção”, afirma Nery. “O futuro sempre vai chegar e esse ajuste terá de ser feito. É melhor fazê-lo de forma organizada, por meio de uma reforma, do que abruptamente, por meio de uma crise da dívida ou uma hiperinflação.” A questão é saber qual caminho o Brasil prefere trilhar.

Protestos. Entre as principais questões econômicas discutidas ao redor do mundo, talvez nenhuma seja hoje tão relevante para a saúde fiscal das nações quanto a reforma da Previdência. Mas é provável também que nada seja tão impopular, por mexer com as expectativas e o futuro dos cidadãos. 

Em quase todos os países que fizeram ou discutem a reforma, houve ou há protestos contra as mudanças, com custos políticos altíssimos para os governos que as propõem. Ao mesmo tempo, não se ouve falar de manifestações em defesa da reforma pelo mundo afora. Ainda assim, tirando uma ou outra concessão feita pelas autoridades, as reformas seguiram em frente ou continuam em pauta, como no Brasil. 

“Quem mais perde é quem está planejando se aposentar logo e quem ganha, de maneira difusa, é a sociedade, mas ela não percebe que será melhor com a reforma da Previdência do que sem”, diz o economista Pedro Nery, consultor legislativo do Senado. “Não existe estímulo para grupos organizarem manifestações em defesa de reformas na Previdência.”

Dois casos ocorridos em 2018 – a Rússia e a Nicarágua – ilustram bem o que costuma acontecer. Na Rússia, a popularidade do presidente Vladimir Putin, antes inabalável, caiu abaixo dos 60% pela primeira vez em cinco anos, com a aprovação do projeto do governo de aumento na idade de aposentadoria. 

Na Nicarágua, os protestos contra a reforma proposta pelo presidente Daniel Ortega, ganharam dimensão dramática. O movimento, que tomou as ruas do país, voltou-se contra Ortega e foi rechaçado de forma sanguinária pelo governo com a morte de centenas de pessoas.

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