Ministério da Fazenda
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'Reforma da Previdência continua sendo tema prioritário', diz Guardia

Secretário executivo do Ministério da Fazenda afirma que há uma 'boa' versão da reforma na Câmara, mas nega que governo conte com a aprovação da medida para fechar as contas de 2017 e 2018

Aline Bronzati, Daniela Amorim e Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

19 Setembro 2017 | 14h40

RIO DE JANEIRO - O governo federal mantém a aprovação da reforma da Previdência como tema prioritário, segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia. A expectativa da equipe econômica é que a discussão seja retomada em outubro.

"A gente tem uma boa reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e continuamos a tratando como tema prioritário dentro do governo. Precisa ser aprovada, é importante para o País", afirmou Guardia a jornalistas nesta terça-feira, 19, após participar da 8ª Conseguro, feira do setor de seguros promovida pela Confederação Nacional das Empresas Seguradoras (CNseg), no Rio de Janeiro.

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O secretário frisou que o governo não conta com a reforma para cumprir metas orçamentárias deste ou do próximo ano, mas para garantir uma trajetória sustentável para as contas públicas. "Se a reforma não for feita, o gasto com Previdência continuará crescendo e não haverá dinheiro para outra coisa. Não estamos preocupados com 2017 e 2018, é questão de longo prazo", defendeu.

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Quanto às dificuldades para alcançar a meta fiscal deste ano, que prevê um déficit de R$ 159 bilhões, Guardia diz que a equipe econômica está confiante na previsão para as receitas não recorrentes, como a concessão de usinas hidrelétricas da Cemig, a adesão ao programa de refinanciamento de dívidas de contribuintes, conhecido como Refis, e a 14ª Rodada de Licitação de blocos de exploração de petróleo.

"A cada bimestre, a gente projeta receita e fixa a despesa. A gente vem fazendo isso. Tem eventos importantes que estamos aguardando", disse Guardia, lembrando que a disputa jurídica com a estatal mineira sobre a venda de usinas está sob os cuidados da Advocacia Geral da União.

Segundo ele, a arrecadação com cada um dos eventos não recorrentes foi calculada de forma realista e equilibrada, mas ainda é preciso aguardar os desdobramentos de cada um. "Não se tem reajuste de meta, a meta já foi aprovada pelo Congresso e é essa meta que a gente tem até o fim do ano, R$ 159 bilhões de déficit", lembrou. "Vamos ter que monitorar cada evento desse. São eventos importantes, relevantes", completou.

Dívida do BNDES. Sobre o pedido de devolução de R$ 180 bilhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional, Guardia disse que as discussões ainda estão em andamento. "Esse diálogo está sendo feito com o BNDES. Foi feita uma capitalização de mais de R$ 500 bilhões de reais no passado, já houve devolução de parte desses recursos, e o governo solicita parte adicional. Então essa conversa está em curso."

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Quanto ao montante requisitado pelo governo ao banco de fomento, Guardia sinaliza que há espaço para negociação. "Essa é a nossa estimativa do que é necessário. Tudo pode ser discutido com o BNDES. O que colocamos é que nesse horizonte de tempo (2017 e 2018) estamos falando de R$ 180 bilhões", explicou ele.

PIB. De acordo com o secretário da Fazenda, não há cronograma para divulgar uma nova meta de crescimento do País, mas "é fato" que analistas do mercado financeiro vêm revendo as projeções de crescimento para cima. "A notícia positiva é que estamos revendo e apontando para um crescimento maior, neste ano e no ano que vem. Vários analistas importantes estão falando em crescimento em torno de 3% no ano que vem", apontou.

Ele afirmou ainda que as medidas tomadas pelo governo do presidente Michel Temer "já trazem frutos", que estão por trás da melhora da atividade econômica. "Os desequilíbrios eram enormes há quinze meses, muito foi feito pelo governo", disse Guardia. "Começamos a ver sinais de recuperação da economia" completou.

O secretário da Fazenda citou a aprovação do teto de gastos e da reforma trabalhista, além de exaltar a revisão da política de conteúdo local, que beneficiaria o setor de óleo e gás, e o anuncio de privatização da Eletrobras, "que será importante para esse setor (de energia)".

"Avançamos numa agenda extremamente importante de PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), concessões, privatizações", declarou ele.

Setor de seguros. Guardia afirmou que o governo tem olhado para a questão regulatória do setor de seguros tentando preservar as oportunidades de desenvolvimento de produtos, mas sem deixar de lado questões prudenciais e a proteção aos consumidores. Também estão em pauta ações que visam à redução de custos para o setor, assim como custos de compliance. "A gente tem que olhar a fundo e tirar o que é desnecessário, o que é burocracia e custo", disse.

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Para o secretário executivo da Fazenda, o seguro rural e a previdência complementar têm potencial de crescimento e devem ter "frentes abertas" com a reforma da Previdência. Ele também destacou a preocupação do governo com o grau de litígio em torno do seguro habitacional, que envolve a Caixa.

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