Adriano Machado/Reuters
Adriano Machado/Reuters

Reforma da Previdência de Temer poderá abrigar mudanças pretendidas por novo governo

Regime de capitalização poderia ser incluído na proposta que já tramita no Congresso por equipe econômica do futuro ministro Paulo Guedes

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

28 de dezembro de 2018 | 14h37

A equipe econômica do futuro ministro Paulo Guedes poderá usar a proposta de reforma da Previdência já em tramitação no Congresso Nacional para introduzir praticamente todas as mudanças planejadas pela transição, inclusive o regime de capitalização, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

Essa alternativa deve economizar um tempo precioso de tramitação, já que uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisaria cumprir o mesmo rito nas comissões já enfrentado pela proposta do presidente Michel Temer, o que levaria pelo menos seis meses considerando uma base aliada engajada pela medida.

O futuro governo teria três ferramentas para fazer as mudanças no texto, caso assim deseje: a PEC original de Temer, o substitutivo do relator e as emendas apresentadas pelos parlamentares.

Uma das emendas propõe o uso do FGTS como base para um regime de capitalização - pelo qual os segurados contribuem para contas individuais, capitalizadas para pagar depois o benefício. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, essa emenda poderia ser adaptada para atender à vontade do novo governo de introduzir o novo sistema. A capitalização é defendida por Guedes desde a campanha eleitoral.

O texto atual permite inclusive que algumas mudanças sejam desconstitucionalizadas, ou seja, é possível prever no texto que determinadas regras serão definidas em lei ordinária ou complementar, de mais fácil aprovação. Também é possível mexer nas regras de transição.

O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, disse ao Estadão/Broadcast que a ideia é aproveitar parte do texto atual para acelerar a votação das medidas. Também seriam feitas adaptações, segundo ele, nas regras de transição e para introduzir um sistema de capitalização. Com isso, de acordo com Mourão, haveria uma votação única, não mais fatiada, como vinha sendo dito pelos integrantes da transição.

Caso o novo governo decida mesmo assim enviar uma PEC para reformar a Previdência, ela poderia ser anexada à atual, o que aceleraria a tramitação. Como a proposta de Temer não entrou na pauta nem foi discutida pelos parlamentares no plenário da Câmara, isso facilita a incorporação de um novo texto para votação única.

De acordo com uma fonte, porém, isso "não faria muita diferença" para além do simbolismo político envolvido numa proposta gestada pela própria equipe do futuro presidente Jair Bolsonaro. Segundo essa fonte, as emendas apresentadas à proposta de Temer são suficientes para fazer as alterações desejadas pela equipe de Guedes.

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