Antônio Cruz|Agência Brasil
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Reforma da Previdência deve passar em comissão até o início da semana que vem, diz secretário

Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano afirmou que ficará 'feliz' se tramitação for concluída no início do segundo semestre de 2017

Eduardo Laguna, O Estado de S.Paulo

12 de dezembro de 2016 | 23h31

O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, manifestou em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, a expectativa de que a proposta de reforma da Previdência encaminhada ao Congresso pelo governo passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara até o começo da semana que vem.

Na sequência, o projeto será encaminhado à comissão especial que tratará a matéria. Caetano descartou a aprovação do texto no Congresso até março e disse que ficará "feliz" se sua tramitação for concluída no início do segundo semestre do ano que vem.

Caetano negou que o projeto seja duro, mas sim "necessário", destacando que a reforma não elimina o déficit previdenciário. Segundo o secretário, se a reforma sair como propôs o governo, será possível estabilizar o déficit do INSS como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) até a década de 40.

Por isso, pediu durante o programa que os parlamentares - segundo ele, também atingidos pela reforma - não flexibilizem o texto encaminhado pelo Planalto, sob o risco de a reforma ter que ser novamente discutida em 2019.

Ele citou a idade mínima de aposentadoria (65 anos), que acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, e as regras de pensão por morte ao ser questionado sobre os pontos que não podem ser negociados. "O grande norte dessa reforma é o estabelecimento de idade mínima. Se jogar para idade mais baixa, começa a ser como se não houvesse idade mínima", comentou.

Caetano também assinalou que os efeitos da reforma devem ser percebidos a partir de 2018, ao destacar que a proposta vai beneficiar, sobretudo, as futuras gestões. "Essa proposta não é de governo, é de Estado (...) É uma solução mais para futuros governos do que para o atual".

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