Gustavo Magnusson
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Reforma da Previdência deve valer para servidores municipais, afirmam prefeitos

Os servidores públicos municipais ficarão sujeitos de forma imediata às novas regras, segundo o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Jonas Donizette

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

07 de fevereiro de 2019 | 22h25

BRASÍLIA - Os servidores públicos municipais ficarão sujeitos de forma imediata às regras que forem aprovadas na reforma da Previdência, "tanto em alíquota quanto na questão na idade da aposentadoria", disse nesta quinta-feira, 7, o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Jonas Donizette. Ele se reuniu mais cedo com o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, que, segundo ele, indicou a possibilidade de a União mexer nas alíquotas previdenciárias que servem de referência mínima para os demais entes da federação.

Segundo Donizette, Rolim foi muito cauteloso para evitar revelar pontos específicos da reforma que será proposta ao Congresso Nacional. Mas o presidente da FNP afirmou que deve haver aumento nas alíquotas dos servidores e que não há o teto de 14% que alguns acreditam existir. "O secretário inclusive indicou que, juridicamente, não existe esse teto para alíquota", disse.

Na minuta da reforma revelada pelo Estadão/Broadcast, existe um dispositivo que vincula as contribuições previdenciárias cobradas dos servidores às praticadas pelo INSS. Como mostrou a reportagem, a equipe econômica também estuda mudanças nas alíquotas dos trabalhadores do setor privado, reduzindo de 8% para 7,5% a faixa mínima e elevando a máxima dos atuais 11% para até 14%.

Donizette explicou que mais de 2 mil municípios têm regimes próprios de Previdência, que abarcam 70% dos servidores municipais. Ele mencionou que o déficit atuarial - rombo que existiria se todos os benefícios futuros precisassem ser pagos hoje - é significativo, mas evitou comentar se os prefeitos apoiariam a ideia de abrir caminho a alíquotas extras para equilibrar esse passivo. "Acredito que vai ser majoração de alíquota", limitou-se a dizer.

O governo prevê na minuta da reforma a possibilidade de criar alíquotas extras para equilibrar déficits atuariais nos regimes próprios de previdência dos servidores civis e militares.

"O secretário deu garantia de que vai incluir municípios, e que reforma terá regras e condições para que (municípios) possam ficar contemplados na recuperação financeira", afirmou.

O presidente da FNP disse que, embora a vinculação das regras seja imediata, ainda há dúvida se existe a necessidade de os municípios aprovarem leis próprias para implementar as novas alíquotas. Hoje, as prefeituras descontam em média 11% de seus servidores, mesmo porcentual da União. "A alíquota definida (para governo federal) vai ser o piso", afirmou. "Pra ter o equilíbrio financeiro, deve ser abordado esse assunto (da alíquota)", acrescentou.

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