Nilton Fukuda/Estadão
Nilton Fukuda/Estadão

Reforma da Previdência é açodada e falta discussão com a sociedade, diz professora da FGV

Professora criticou mudanças como a equiparação da idade mínima para aposentar entre homens e mulheres e as novas regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada

Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

06 Dezembro 2016 | 13h29

RIO - A Reforma da Previdência proposta pelo governo federal está sendo feita de forma "açodada" e "sem discussão com a sociedade", criticou a professora Sonia Fleury, coordenadora do Programa de Estudos sobre a Esfera Pública da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (Ebape/FGV).

"Um dos problemas das propostas de reforma da Previdência é que elas são sempre feitas para resolver crises financeiras, e nunca pensadas com foco no padrão de benefício que a sociedade brasileira quer", disse Sonia ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A professora criticou mudanças como a equiparação da idade mínima para aposentar entre homens e mulheres e as novas regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). No caso da equiparação por sexo, Sonia ressaltou que países que aplicam regras do tipo têm outras políticas de incentivo à igualdade de gênero no mercado de trabalho, como licenças maternidade combinadas com paternidade.

Já a mudança no BPC seria injusta com os mais pobres. Agora, a idade mínima para requerer o benefício será 70 anos, como anunciou o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. O requisito de o beneficiário ser idoso ou pessoa com deficiência de famílias com renda inferior a um quarto do salário mínimo será mantido a princípios, com ajustes feitos por projeto de lei separado. Além disso, o valor do benefício passará a ser definido em lei, podendo ficar abaixo de um salário mínimo.

"A pessoa que consegue chegar aos 70 anos com um quarto de salário mínimo deveria ganhar o Prêmio Nobel, porque não se sabe como a pessoa se vira para sobreviver até essa idade numa condição de miséria tão grande", afirmou Sonia.

Para a professora da FGV, desde a assembleia constituinte de 1987, que estabeleceu o arcabouço de benefícios sociais previstos na Constituição Federal de 1988, houve várias tentativas de alteração nos gastos sociais. A exclusão de grupos das novas regras, como as Forças Armadas, mostra a força de grupos de pressão. 

"É uma falta de atenção à questão do trabalho e dos direitos sociais. Fica sempre uma tentativa de tapar o buraco, quando o buraco muitas vezes é originado por outras questões. Por exemplo, o governo usou e abusou das desonerações", afirmou Sonia.

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