02 de outubro de 2019 | 12h31
O Plenário do Senado Federal deve votar nesta terça-feira, 22, o segundo turno do texto base e os destaques da reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o texto na manhã desta terça.
O governo sofreu importantes derrotas desde o início da apreciação na Câmara dos Deputados. Uma das mais importantes delas foi a nova regra do abono salarial. Atualmente, o abono do PIS/Pasep é pago anualmente para empregados públicos e trabalhadores da iniciativa privada que recebem até dois salários mínimos.
A proposta do ministro da Economia Paulo Guedes era de reduzir a remuneração máxima para até um salário mínimo, o que excluiria mais de 12 milhões de trabalhadores do benefício e traria uma economia de pelo menos R$ 76,4 bilhões em até dez anos. Após a rejeição da mudança no abono, o ministro afirmou que os valores perdidos serão recompensados na proposta do pacto federativo. Após a derrota, há perspectiva de recuo por parte do governo.
O líder do governo no Senado, senador Major Olímpio (PSL-SP), propõe adiar a votação em segundo turno para que a base tenha tempo de se articular melhor com os parlamentares. Essa também foi a sugestão do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Confira a tramitação da reforma da Previdência até o momento e o que ainda falta para a aprovação do texto:
Economia prevista: R$ 1,13 trilhão
Economia prevista: R$ 933,5 bilhões
Economia prevista: R$ 800 bilhões
O governo agora aguarda a apreciação em segundo turno no plenário do Senado. Para a proposta ser aprovada, precisa novamente alcançar três quintos dos votos da Casa, o que representa apoio de 49 senadores.
O texto, depois de ser aprovado em segundo turno no Senado, segue para promulgação do Congresso Nacional. Caso os senadores alterem algum ponto da proposta, as alterações voltam para apreciação no plenário da Câmara. O que for aprovado sem alterações segue para a chamada promulgação fatiada, de forma independente do que foi rejeitado.
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