DIDA SAMPAIO/ESTADAO
DIDA SAMPAIO/ESTADAO

Reforma da Previdência esbarra em pressão de ruralistas e servidores

Frente Parlamentar da Agropecuária usa negociações da reforma para tentar acabar com a forma atual de cobrança do Funrural, tributo sobre a receita com venda de produtos agrícolas

Adriana Fernandes, Igor Gadelha e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

28 de abril de 2017 | 05h00

BRASÍLIA - Atualmente, uma queda de braço entre o governo e a bancada ruralista está contaminando as negociações e é mais um entrave para a aprovação do projeto. Os ruralistas querem acabar com a forma atual de cobrança do Funrural, em troca do apoio à reforma. Os parlamentares também querem o perdão da dívida passada – um passivo que pode superar R$ 10 bilhões, segundo apurou o Broadcast.

A discussão sobre a cobrança do Funrural voltou à tona após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar, no fim de março, por 6 votos a 5, constitucional a cobrança do fundo do empregador rural pessoa física. A contribuição social de 2,6% sobre a receita bruta da comercialização estava sendo questionada na Corte, o que fez com que muitos contribuintes deixassem de recolher o imposto, gerando um grande passivo. O Funrural é, para o setor rural, o equivalente à contribuição à Previdência.

Com a decisão do STF, a Receita orientou os devedores a aderirem ao novo Refis, chamado de Programa de Regularização Tributária, que está em andamento para evitar o lançamento de multas. Essa orientação vale para quem tem ações judiciais.

"A turma agrícola começou a fazer enorme barulho. O Funrural que eles perderam no STF está contaminado a discussão", disse uma fonte do governo.

A bancada ruralista é hoje uma das maiores forças de pressão no Congresso. "Temos mais de 70 votos fechados com as nossas causas, o que nos coloca como uma das principais bancadas na Câmara", diz Marcos Montes (PSD/MG), ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O cálculo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar indica um número de representantes ainda maior entre os ruralistas: 109 deputados.

Em tese, é possível zerar a alíquota do tributo por lei ordinária ou Medida Provisória (MP). Mas, os ruralistas querem assegurar uma proteção definitiva, que seria possível por meio de uma emenda constitucional. O presidente Michel Temer entrou pessoalmente em campo para fazer um acordo, e uma MP está sendo negociada.

Temer comandou uma reunião nesta quinta-feira com lideranças do setor, parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e secretário da Receita, Jorge Rachid.

O atual presidente da FPA, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), disse ao Broadcast que propôs ao presidente que acabe com o Funrural e crie uma nova contribuição social ao empregador rural pessoa física. Segundo o tucano, a proposta da FPA é para que essa contribuição seja de 1% sobre a folha de pagamento ou receita bruta do empregador.

"Como, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo não pode renunciar receita, sugerimos essa compensação", disse Leitão. Membro da FPA e líder do PSD na Câmara, o deputado Marcos Montes  contou que foi o próprio Temer que ligou para representantes da FPA convidando para a conversa. Outros integrantes da frente ouvidos pelo Broadcast disseram, sob reserva, que a possível contaminação do impasse em torno do Funrural sobre a votação da Previdência foi uma preocupação que partiu do próprio governo.

O Palácio do Planalto pode enviar a MP para tratar da questão do Funrural nos próximos dias. Também devem fazer parte do "kit" negociação outras medidas provisórias para permitir o parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios e para redistribuir recursos do Fundeb, fundo usado para pagar salários de professores da rede pública de ensino. Hoje, há alguns Estados recebendo menos do que deveriam, enquanto há outros ganhando mais do que o devido. Com isso, o governo espera angariar apoio de prefeitos e governadores no convencimento de suas bases parlamentares no Congresso Nacional.

Servidores. Além da pressão dos ruralistas, também está em negociação a mudança da regra de transição para funcionários públicos que não aceitam ter de alcançar a idade mínima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) para terem a integralidade do salário na aposentadoria. "Esses dois pontos (Funrural e servidores) estão sob intenso lobby dos que se beneficiam", admitiu uma fonte da área econômica.

ENTENDA AS MUDANÇAS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O presidente Michel Temer entrou pessoalmente em campo para tentar um acordo. Ele comandou uma reunião ontem com lideranças do setor, parlamentares da FPA, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e secretário da Receita, Jorge Rachid. O atual presidente da FPA, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), disse que propôs ao presidente que acabe com o Funrural e crie uma nova contribuição social ao empregador rural pessoa física. Segundo o tucano, a proposta da FPA é para que essa contribuição seja de 1% sobre a folha de pagamento ou receita bruta do empregador.

Servidores. Além da pressão dos ruralistas, também está em negociação a mudança da regra de transição para funcionários públicos que não aceitam ter de alcançar a idade mínima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) para terem a integralidade do salário na aposentadoria. “Esses dois pontos (Funrural e servidores) estão sob intenso lobby”, admitiu uma fonte da área econômica.

Notícias relacionadas

    Encontrou algum erro? Entre em contato

    Tendências:

    O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.