Reforma da Previdência incluirá tempo mínimo de contribuição

Segundo ministro, proposta do Fórum da Previdência para mudanças deve sair até o início de novembro

Anne Warth, da Agência Estado,

02 de outubro de 2007 | 15h12

O ministro da Previdência, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira, 2, que o Fórum da Previdência deverá definir uma proposta de reforma que inclua um tempo de contribuição mínimo para a concessão de aposentadorias. Ele não adiantou quantos anos de trabalho serão necessários para que o trabalhador tenha direito ao benefício, mas adiantou que o estabelecimento de uma idade mínima se contrapõe ao fator previdenciário. "Então os atores do Fórum terão que optar entre um e outro", disse. Segundo o ministro, a proposta do Fórum, integrado por trabalhadores, empresários e aposentados, deve ser concluída até o início de novembro e encaminhada ao presidente Lula. Ele admitiu, porém, que o governo e o Congresso poderão incluir temas que não tenham obtido consenso nas discussões do Fórum. "É possível que o governo venha a fazer a opção de incluir na proposta questões que não tiveram consenso. Assim como o Congresso, até porque o Congresso é a autoridade final para fazer ou não fazer uma reforma", declarou. Questionado sobre quais são suas posições a respeito da reforma previdenciária, Marinho respondeu que seu ponto de vista não é importante neste momento. "Minha tarefa é liderar as partes para encontrar um ponto em comum entre trabalhadores e empresários. Evidente que no momento em que chegarmos a uma situação em que seja preciso a minha opinião para facilitar o debate no Congresso Nacional, aí sim eu estarei pronto para dizê-la". PAC O primeiro balanço do plano de ações prioritárias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi considerado positivo pelo ministro. Lançado no último dia 06 de agosto, o programa tem como objetivo zerar os estoques de processos iniciados, qualificar servidores e esclarecer os segurados nas agências. De acordo o ministério, em 36 dias 51% dos 353 mil processos represados já foram analisados, dos quais 38% resultaram em benefícios concedidos e 62%, em indeferimento. Outros 21 mil processos analisados no período referiam-se a recursos e revisões. Além disso, 43% das agências têm cumprido a meta de até 30 dias para agendar um atendimento para a concessão de aposentadoria. A média nacional, antes do lançamento do plano, era de 68 dias. Em relação aos pedidos para pensão, 70% das agências estão cumprindo o objetivo. Após o atendimento nas agências, o tempo médio para concessão de benefícios está em 49 dias em todo o País, mas a meta é chegar aos 45 dias. No Estado de São Paulo, porém, considerado uma das prioridades do plano, o tempo médio para a concessão de aposentadoria não sofreu alteração: continua sendo os mesmos 125 dias. "Muito provavelmente nós vamos atingir as metas em todo território nacional, com exceção de São Paulo e algumas agências do Rio. Provavelmente vamos ter que dar continuidade no esforço para atingi-las", reconheceu Marinho. 

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