Dida Sampaio/ Estadão
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Reforma da Previdência longe de um consenso

Primeira reunião do fórum criado para discutir mudanças na Previdência deixa clara a divergência em pontos como a idade mínima

Lu Aiko Otta, O Estado de S. Paulo

18 de fevereiro de 2016 | 08h50

O governo apresentou ontem a um grupo de empresários e sindicalistas reunidos no Fórum de Debates de Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social uma lista de sete pontos para a reforma do sistema previdenciário. “O governo não tem posição fechada”, explicou o ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto. A orientação da presidente Dilma Rousseff, disse ele, é abrir o diálogo ao máximo. 

 A lista, explicou, é apenas um roteiro do que o governo considera importante para garantir a sustentação do sistema de aposentadorias e pensões no médio e longo prazos. “A referência é a preservação de um modelo previdenciário solidário, que é um grande instrumento de inclusão social no País”, acrescentou o ministro. Citando Dilma, o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse que o momento é “tão duro e difícil que não temos direito de desperdiçá-lo olhando só para nós mesmos”.

Os sete pontos apresentados contemplam muito do que a equipe do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já vinha discutindo. Estão na lista a convergência entre os regimes de aposentadoria dos trabalhadores privados e dos funcionários públicos, as pensões por morte, a aposentadoria rural, a “idade média de aposentadoria” (Barbosa quer fixar uma idade mínima), os regimes próprios de previdência e as renúncias fiscais.

Porém, a apresentação de Barbosa tocou apenas genericamente na reforma. “A melhora das expectativas fiscais reduz a volatilidade cambial, possibilita a queda das taxas de juros de longo prazo e incentiva o investimento e a geração de emprego”, disse o ministro.

A despeito do novo rebaixamento da nota de crédito do Brasil divulgado ontem pela agência Standard & Poor’s, o governo vai usar o tempo programado. O objetivo é dialogar com entidades e com parlamentares ao longo dos próximos 60 dias, e só então enviar uma proposta. “O diálogo não é perda de tempo”, afirmou Rossetto. A construção de pontos de consenso, explicou, reduz o tempo na tramitação das propostas no Legislativo. 

Embates. Para conduzir os debates, foi formada uma comissão tripartite (governo, trabalhadores e empresários). Esse primeiro teste, porém, não se mostrou promissor. Mesmo sem apresentar um “prato feito”, o governo passou a ser atacado. 

“As mulheres têm tripla jornada e não podem ser igualadas aos homens. Seria uma injustiça com as trabalhadoras do Brasil”, afirmou o presidente da CUT, Wagner Freitas. O fim da diferença de regras de aposentadoria de homens e mulheres é um dos pontos do roteiro apresentado ontem. “Eles usaram o encontro para justificar a reforma da Previdência, mas nossa prioridade é o emprego”, afirmou o vice-presidente da Federação Nacional dos Engenheiros, Carlos Abraham. 

Já na véspera do encontro, parlamentares do PT que estiveram com a presidente haviam criticado a iniciativa, por considerar que o tema não é prioritário. Eles sugerem contornar o rombo nas contas públicas com medidas como a taxação de grandes fortunas. A Força Sindical também havia divulgado nota criticando a reforma.

O consenso foi difícil até mesmo dentro do governo. O ministro da Fazenda pretendia apresentar uma proposta na reunião de ontem. Já Rossetto queria apenas fazer um calendário de debates. O ministro do Trabalho e Previdência negou divergências. “Não há antagonismo, há uma soma de opiniões positivas. A proposta que o governo pretende construir não deverá ter implicações sobre as contas públicas no curto prazo”, disse Rossetto.

COLABORARAM ISADORA PERON, BERNARDO CARAM e CARLA ARAÚJO

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