BRASÍLIA - A proposta de reforma da Previdência em elaboração do governo "não vai tirar nem um centavo de direito adquirido", afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em congresso da Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB. Ele afirmou ainda que haverá um prazo de transição para o novo regime, que será de 15 anos para homens e 20 anos para mulheres.
"Não vamos inventar a roda", disse. "Vamos andar na direção em que o mundo andou." Ele confirmou que a proposta fixará uma idade mínima de 65 anos para acesso à aposentadoria. "Não criamos fonte de financiamento do pós-aposentadoria", explicou ele.
Segundo o ministro, hoje as mulheres têm vivido, em média, 26 anos após se aposentarem, enquanto os homens têm sobrevida de 23 anos. Ao fixar a idade mínima, a expectativa de vida após a aposentaria passa para 13 anos. Em toda a América Latina, disse ele, só Brasil e Honduras adotam o tempo de contribuição como critério para concessão de aposentadoria.
A proposta de reforma da Previdência deverá contemplar alterações no pagamento das pensões por morte. Atualmente, disse o ministro, 100% do valor do benefício é entregue à família, independentemente do número de membros. A ideia é que esse valor caia para 50%, com um adicional de 10% por dependente. "Quando os filhos completarem 21 anos, eles perdem o valor da pensão e o valor volta para os cofres públicos", disse o ministro.
Dentro do possível. Padilha disse que vai reunir-se hoje às 11 horas com o presidente Michel Temer para discutir a proposta de reforma da Previdência. "A reforma ideal é a que zerasse o déficit", disse ele. Mas, para isso, seria necessário triplicar a cobrança de contribuições previdenciárias ou elevar a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), propostas que o governo considera inviáveis.
Por isso, explicou o ministro, "a proposta vai no limite do possível", e será "dura", mas não será suficiente para zerar o déficit no sistema, que deverá chegar a R$ 200 bilhões no ano que vem. A expectativa do governo é ter a reforma aprovada na Câmara e no Senado ao final do primeiro semestre de 2017. "Porque a reforma já está precificada pelo mercado", explicou.
Segundo Padilha, a Previdência chegou à situação deficitária em que se encontra por omissão da classe política e da sociedade brasileira. "Todos fomos e somos culpados", afirmou. "Vimos a despesa crescendo acima da capacidade do Estado e deixamos."
Ele comentou que, desde 1991, o gasto público brasileiro vem crescendo em média 6% acima da inflação, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) dificilmente chegou a isso. "Foi instalada uma fábrica de bondades", disse. "Há 25 anos, estamos cavando o buraco." Agora, afirmou ele, chegou a hora de ajustar a conta e frear o crescimento do déficit público.
A perspectiva da reforma, disse, influenciou na redução da taxa de risco do País, porque foi entendida como integrante de um ajuste estrutural nas contas públicas. "A 241 sozinha não existe sem a Previdência e a Previdência não existe sem a 241", disse o ministro, referindo-se à emenda que cria um teto para o crescimento do gasto público.
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