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Reforma da Previdência tem ‘gordura’ para negociação no Congresso

Governo não antecipou os pontos inegociáveis; Câmara espera apresentação do parecer da CCJ nesta semana

O Estado de S.Paulo

06 de dezembro de 2016 | 22h12

BRASÍLIA, SÃO PAULO e RIO - O governo Michel Temer deixou na Reforma da Previdência uma “gordura” para negociar no Congresso, mas o cerne da proposta está concentrado na fixação da idade mínima de 65 anos para aposentadoria, a elevação para 25 anos do tempo de contribuição e as mudanças nas regras de pensão por morte.

Essas mudanças sofrem, no entanto, forte resistência dos movimentos sociais, que ameaçam com grandes protestos contra a reforma. Para agilizar a votação, a Câmara já se movimenta para a apresentação do parecer da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quinta-feira.

O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, evitou antecipar quais pontos da reforma são inegociáveis, mas alertou que se o texto for muito alterado será necessária uma nova reforma em curto período de tempo. Ele advertiu que a “não reforma” não é uma opção. “A não reforma já ocorreu e aparece hoje em vários Estados, de não conseguir pagar (benefícios previdenciários).”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu em reunião ontem com representantes das centrais sindicais que a proposta será discutida com calma, cumprindo o prazo regimental no limite do possível por se tratar de matéria polêmica e que exige debate aprofundado. “Meu compromisso com as centrais é que a Câmara terá todo zelo no trâmite da matéria”, afirmou. Ele se comprometeu a fazer uma comissão geral, espécie de audiência pública na Casa, para ampliar as discussões e construir o consenso para que haja aprovação com larga margem de votos no próximo ano, como foi na PEC do Teto.

Ele prevê a votação da proposta de reforma na próxima semana na CCJ e depois a instalação da comissão especial, que terá prazo de 11 a 40 sessões para concluir a apreciação da PEC. “Vamos debater com calma.”

O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) afirmou que a PEC, como foi enviada ao Congresso, não será aprovada na Câmara. “Na negociação vamos apresentar alternativas.” Ele criticou os nomes apontados para a presidência da Comissão, Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), e para relator, Arthur Maia (PPS-BA). “O relator tem que estar disposto para o diálogo. Eu não tenho paixão por nenhum dos dois”, ironizou.

Para a professora Sonia Fleury, coordenadora do Programa de Estudos sobre a Esfera Pública da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (Ebape/FGV), a reforma está sendo feita de forma “açodada” e “sem discussão com a sociedade”. “Um dos problemas das propostas de reforma da Previdência é que elas são sempre feitas para resolver crises financeiras e nunca pensadas com foco no padrão de benefício que a sociedade brasileira quer”, disse.

Ela criticou mudanças como a equiparação da idade mínima entre homens e mulheres para aposentar e as novas regras do Benefício de Prestação Continuada. “A pessoa que consegue chegar aos 70 anos com um quarto de salário mínimo deveria ganhar o Prêmio Nobel, porque não se sabe como a pessoa se vira para sobreviver até essa idade numa condição de miséria tão grande”, afirmou.

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