André Dusek|Estadão
André Dusek|Estadão

Concessão a servidores não é o que 'gostaríamos', mas faz parte do debate, diz Dyogo

Questionado sobre se a flexibilização da regra para essa categoria não iria na contramão do argumento de eliminar privilégios, o ministro do Planejamento afirmou que, embora prefira que se vote o texto original, 'a discussão no Congresso gera negociação'

Carla Araújo, Felipe Frazão, Idiana Tomazelli e Sandra Manfrini, O Estado de S.Paulo

15 Dezembro 2017 | 08h48

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta sexta-feira, 15, que a flexibilização da reforma da Previdência para abrandar as regras para servidores que ingressaram antes de 2003 não é o que a equipe econômica gostaria que ocorresse, mas faz parte do processo de debate.

Ao ser questionado sobre se a concessão a essa categoria não iria na contramão do argumento do governo de eliminar privilégios, Dyogo disse que “de fato, a uma primeira vista, seria uma concessão adicional dentro do processo, mas estamos num processo de negociação e eventualmente alguma concessão pode ser feita”. “Gostaríamos de votar o texto tal qual apresentado, mas a discussão no Congresso gera negociação”, disse, após a cerimônia de posse do deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), agora licenciado da Câmara, como ministro da Secretaria de Governo.

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Segundo Dyogo, as propostas de mudanças no texto devem ser melhor avaliadas e o importante mesmo é “preparar a base para retomar a votação em fevereiro”. O ministro disse ainda que não há uma avaliação sobre o impacto fiscal que a flexibilização pode ter na reforma.

Longo prazo. Mais cedo, em entrevista à rádio CBN, Dyogo Oliveira voltou a defender a reforma da Previdência como medida que teria efeito a longo prazo e principalmente em termos de "expectativas de consolidação e solidificação das contas públicas, o que melhora muito o resultado da atividade econômica".

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Ele disse que a reforma, no primeiro ano, teria um impacto muito pequeno do ponto de vista orçamentário, lembrando que esse foi um dos argumentos usados a favor da reforma. 

"Ela é uma reforma bem gradual. Ela tem um período de 20 anos de transição, portanto, os efeitos nos primeiros anos são muito pequenos. Ela tem um grande efeito a longo prazo e principalmente tem longo efeito em termos de expectativas de consolidação de solidificação das contas públicas, o que melhora muito o resultado da atividade econômica hoje. Então é uma reforma gradual, que vai ter impactos efetivos a longo prazo, mas que traz para hoje o ganho em termos de crescimento econômico, geração de emprego", afirmou o ministro.

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Dyogo comentou também o impacto negativo sobre o orçamento da não aprovação pelo Congresso Nacional de duas medidas: a que trata dos fundos financeiros exclusivos e a da desoneração da folha de pagamento.

Segundo ele, o impacto é "considerável" no orçamento. Em termos de arrecadação bruta, explicou o ministro, a medida dos fundos financeiros tinha impacto de R$ 10 bilhões, que implicaria em R$ 5 bilhões para Estados e municípios e R$ 5 bilhões para a União.

Já a medida da desoneração da folha, se aprovada completamente, disse Dyogo, teria impacto de aproximadamente R$ 8 bilhões no orçamento federal em termos de redução de despesa. "Portanto, acumulando as duas medidas, para o governo federal, nós temos impacto de R$ 13 bilhões, que terão de ser adaptados no orçamento do próximo ano", afirmou.

Segundo o ministro, a revisão da previsão de crescimento do PIB para 2018, de 2% para 3%, em parte compensa essa perda de arrecadação. "A adaptação do orçamento será feita com essa reavaliação da receita, em virtude de uma maior atividade, maior crescimento econômico, espera-se que haja também um aumento da receita. E por outro lado, uma redução na despesa." Mas Dyogo ressaltou que com a não aprovação das medidas, haverá seguramente uma redução também nas despesas.

Ele ainda destacou que as despesas de 2018 já estão "muitíssimo apertadas", porque o governo já está praticando teto dos gastos públicos. "Então, já são valores bastante apertados e que agora terão que sofrer uma redução em virtude de não terem sido aprovadas essas medidas", completou. Dyogo lembrou que o orçamento de 2018 é muito engessado. "Mais de 90% orçamento engessado e essa redução a que eu me referia ocorre exatamente nos 10% que não estão engessados. Então, é cenário ainda mais difícil do ponto de vista de gestão orçamentária", disse.

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