Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 20/2/2019
Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 20/2/2019

Reforma da Previdência: veja os pontos que mais provocaram polêmica

Apresentada ao Congresso há uma semana, proposta do governo já enfrenta resistência de parlamentares e categorias de trabalhadores em itens como benefício para idoso de baixa renda e contribuição do servidor

O Estado de S.Paulo

27 de fevereiro de 2019 | 13h16

Uma semana após o projeto de reforma da Previdência ser entregue pelo governo federal ao Congresso, vários pontos da proposta já sofreram um verdadeiro bombardeio no Parlamento e fora dele, mostrando que o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe terão de se esforçar e negociar bastante se quiserem ver uma reforma consistente ser aprovada.

Veja as principais polêmicas já levantadas pelo projeto:

 

Auxílio a idosos de baixa renda (BPC, ou Benefício de Prestação Continuada)

Como é hoje

Idosos em situação de pobreza recebem benefício no valor de um salário mínimo a partir dos 65 anos. O mesmo valor é pago a pessoas com deficiência, independentemente da idade. Para receber, é preciso comprovar que a renda per capita é de até um quarto do salário mínimo. 

Proposta

A reforma prevê pagamento de R$ 400 para idosos a partir dos 60 anos. Aos 70 anos, o benefício atinge o valor de um salário mínimo mensal. O critério de concessão do benefício, que exige dos beneficiários ter renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo, será colocado na Constituição após diversos questionamentos judiciais. Além disso, será exigido que o beneficiário tenha patrimônio inferior a R$ 98 mil (Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida). Para as pessoas com deficiência, a regra não foi alterada.

Quem reclama

Esse é o ponto que tem levantado mais questionamentos dentro do Congresso. O argumento é que a mudança acaba punindo a população mais pobre, ao fixar um benefício de R$ 400, mesmo levando-se em conta que seria pago antes, aos 60 anos, e não aos 65. Líderes de vários partidos, mesmo os mais alinhados com o governo, como o DEM e o PP, já se mostraram contrários a essa mudança. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já sinalizou que esse item deve ser derrubado nas negociações no Congresso.

O que diz o governo

O argumento para defender a mudança é que é necessário diferenciar aposentadoria de assistência. Os cálculos são de que, hoje, 66% das pessoas se aposentam ganhando um salário mínimo, com um tempo de contribuição médio de 19,5 anos, e não seria justo uma pessoa que nunca contribuiu, ou contribuiu por muito menos tempo, ter direito a um benefício de mesmo valor.  Além disso, o governo defende que, ao antecipar o pagamento em cinco anos, mesmo que com um valor menor, acaba beneficiando as pessoas de baixa renda.

 

Aposentadoria do trabalhador rural

Como é hoje

Quem trabalha no campo pode se aposentar com idade mínima de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), com 15 anos de tempo mínimo de contribuição.

Proposta

A idade mínima aumenta para 60 anos (mulheres e homens), com 20 anos de tempo mínimo de contribuição.

A reforma cria uma contribuição previdenciária anual mínima de R$ 600 por grupo familiar para ter direito à aposentadoria. Hoje, o segurado especial só paga alíquota de 1,7% se houver comercialização de sua produção.

Quem reclama

Lideranças dos partidos afirmam que a maioria dos parlamentares é contra a mudança e dizem que essa proposta "contamina" o debate sobre a reforma da Previdência.

Para algumas bancadas, como a do PR, o entendimento é que o tempo mínimo da contribuição deveria ser mantido nos atuais 15 anos. Segundo a sigla, a resistência às mudanças na aposentadoria rural é quase unanimidade, sobretudo no Nordeste. 

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) rebateu acusações de outros senadores de que a aposentadoria rural seria fraudulenta. “Atacar setores não ganha voto (para a aprovação da reforma), ganha antipatia. Aposentadoria rural não é fraude”, afirmou.

Na Frente Parlamentar Agropecuária há quem defenda uma diferenciação na idade mínima para homens e mulheres.

O que diz o governo

A equipe econômica diz que a mudança é um estímulo à contribuição pelos trabalhadores e pode ajudar no combate à fraude nas aposentadorias. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, diz que a intenção é demonstrar que todos precisam contribuir: "Vamos apelar para o espírito público do Congresso e das entidades de classe".

 

Regras para professores

Como é hoje

No setor privado, não há idade mínima, mas se exige tempo de contribuição de 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens).

No setor público, a idade mínima exigida é de 50 (mulheres) e 55 anos (homens), com 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) de tempo mínimo de contribuição, sendo 10 anos como servidor público e 5 anos no cargo de professor.

Proposta

Idade mínima de 60 anos com 30 anos de contribuição professores (homens e mulheres) de escolas particulares.

As mesmas regras valeriam para professores do setor público, sendo exigidos ainda pelo menos 10 anos como  servidor público e 5 anos no cargo de professor.

Quem reclama

Parlamentares já disseram que esse é outro ponto que não deve passar da PEC da reforma da Previdência. Com 38 deputados, o PR anunciou que não vai aceitar nenhuma mudança na aposentadoria de professores, nem da rede pública nem da privada.

O que diz o governo

Segundo Rogério Marinho, a mudança para os professores está na espinha dorsal do projeto. O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, explicou que os servidores terão regras mais duras de aposentadoria porque já têm estabilidade, ou seja, proteção contra a demissão.

 

Alíquotas de contribuição dos servidores públicos

Como é hoje

Servidores públicos federais têm alíquota de contribuição previdenciária de 11%.

Proposta

As alíquotas vão subir de acordo com os salários, como já acontece com o Imposto de Renda da Pessoa Física, podendo chegar a 22% para quem ganha acima de R$ 39 mil mensais (o teto do funcionalismo hoje é R$ 39,2 mil).

Quem reclama

Associações de servidores já se mobilizam para contestar a mudança na Justiça. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que reúne juízes de todo o Brasil, afirma que as alíquotas fixadas são "confiscatórias" e que a mudança poderá ser barrada no Judiciário. A AMB critica o que chama de "massiva campanha do 'pobre contra o rico', 'do privilégio dos servidores corporativos'.

O que diz o governo

O presidente Jair Bolsonaro afirma que a proposta traz uma Previdência "justa para todos, sem privilégios". Segundo a equipe que elaborou o projeto, a ideia é que trabalhadores que recebem salário maior contribuam com mais; os que recebem menos vão ter uma contribuição menor.

O secretário Rogério Marinho diz que "num país desigual como o nosso você receber acima de R$ 39 mil, acima do teto do ministro do STF, é evidente que o governo está incomodado com isso, a sociedade também. Por isso a alíquota de 22%".

 

Aposentadoria de militares

Proposta

A PEC da reforma da Previdência não incluiu mudanças nas aposentadorias para militares. O governo deve enviar um texto para o Congresso com propostas para a categoria até 20 de março.

Deve haver aumento do tempo mínimo de serviço dos militares de 30 anos para 35 anos, com elevação da alíquota de 7,5% para 10,5%. As pensões também vão pagar a mesma alíquota de 10,5%.

Policiais e bombeiros militares teriam as mesmas regras das Forças Armadas.

Quem reclama

Deputados oriundos das polícias e corporações de bombeiros militares não aceitam o aumento no tempo de contribuição e querem que as duas categorias sejam incluídas na PEC que já está no Congresso, e não no projeto de mudança nos benefícios dos militares das Forças Armadas.

O grupo alega que as atividades policiais e dos bombeiros são totalmente diferentes das exercidas por integrantes das Forças Armadas e, por isso, devem ter um tratamento previdenciário diferente.

O que diz o governo

A equipe econômica e até o presidente Jair Bolsonaro já disseram que todos têm de dar sua parcela de contribuição para a reforma da Previdência. Segundo Rogério Marinho, as mudanças já vêm sendo negociadas desde 2015.

 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.