Michel Jesus/Agência Câmara - 2/9/2021
O presidente da Câmara, Arthur Lira, conduziu acordos e acelerou a votação da reforma do IR. Michel Jesus/Agência Câmara - 2/9/2021

Reforma do Imposto de Renda encolhe arrecadação em R$ 53,6 bilhões, aponta estudo

Cálculo feito pelo economista Sergio Gobetti para o Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda considera rombo aberto com o relatório do deputado Celso Sabino aprovado na Câmara; Estados vão tentar mudar proposta no Senado

Adriana Fernandes, Camila Turtelli e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

03 de setembro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - As mudanças introduzidas pela Câmara na reforma do Imposto de Renda custaram R$ 53,6 bilhões. Essa é a perda de arrecadação entre o projeto original enviado pelo governo e o parecer do relator, Celso Sabino (PSDB-PA), aprovado na quarta-feira à noite numa votação atropelada e no afogadilho.

Como os deputados votaram sem que o parecer final com as mudanças tivesse sido protocolado, a votação está sendo chamada de “projeto secreto”. Até a noite de ontem, depois da votação dos chamados destaques (sugestões de alteração), o texto final do projeto ainda não era conhecido.

Os cálculos foram feitos pelo economista Sergio Gobetti para o Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz). O projeto preparado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, continha um aumento de arrecadação de aproximadamente R$ 12 bilhões, enquanto o texto que saiu da Câmara tem um rombo líquido de R$ 41,1 bilhões para União, Estados e municípios.

A conta já considera a votação das últimas mudanças feitas ontem, quando os deputados reduziram a alíquota da tributação sobre lucros e dividendos, de 20% para 15%, num script que já estava acordado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), antes da votação do texto principal.

A perda de receita para os cofres dos governos regionais foi estimada em R$ 19,3 bilhões – R$ 9,9 bilhões para governadores e R$ 9,3 bilhões para prefeitos. A eventual perda de arrecadação assustou ontem o mercado financeiro, que reagiu negativamente à votação – as ações dos bancos caíram e o Ibovespa, o principal índice da Bolsa de São Paulo, caiu 2,3%. O projeto de Orçamento de 2022, já apertado por conta dos precatórios (dívidas que a União precisa quitar depois de sentenças finais da Justiça), foi feito levando-se em conta um impacto neutro da reforma, ou seja, sem perdas nem ganhos de arrecadação.

A confusão em torno do projeto é tamanha que o Ministério da Economia informou ao Comsefaz que a queda da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), incluída no parecer aprovado, foi de 0,5 ponto porcentual, e não de 1 ponto porcentual, como fora divulgado aos deputados na hora da votação. A informação foi corrigida mais tarde pelo Fisco ao confirmar a redução de 9% para 8%, mas ainda dependente de revogação de subsídios.

“Diante do que foi aprovado, os Estados serão oposição e vão lutar para o Senado mudar”, disse o diretor institucional do Comsefaz, André Horta. Ao Estadão, Sabino criticou os dados do Comsefaz e informou que outros pontos não foram considerados. “É planilha toda doida. Uma estagiária faria melhor”, atacou. A reportagem do Estadão pediu o texto final do projeto aprovado, e o relator informou que seria publicado no Diário Oficial hoje.

O rolo compressor de Lira na votação recebeu críticas de vários setores e pode levar a questionamentos legais do rito de votação. “O texto foi votado sem ter sido apresentado. Podemos dizer sem exagero que foi votado um projeto secreto”, disse o tributarista Luiz Bichara. Ele pediu à sua equipe que refizesse o passo a passo da votação por ordem cronológica para mostrar a falta de transparência no processo. A cronologia aponta, por exemplo, que às 19h40 de quarta-feira, já com o processo de votação aberto, a líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), solicitou a Lira que fosse protocolado o substitutivo com prazo para análise – o que não foi feito.

Quem ganha e quem perde com a reforma do Imposto de Renda:

Renda do trabalho

  • Desconto:

Todos os contribuintes serão beneficiados em alguma medida pela correção na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Por exemplo: quem ganha R$ 3 mil paga hoje R$ 95,20 de imposto por ano. Com a reforma, poderá desembolsar R$ 37,50.

  • Dedução simplificada:

Quem ganha até R$ 52.818 anuais não será afetado, pois poderá abater de forma simplificada 20% de sua renda, até o teto R$ 10.563,60. Para quem tem renda acima disso, pode haver alguma perda pelo teto menor do desconto simplificado (antes era R$ 16.754,34). 

Renda do capital

  • Simples nacional:

Não houve mudança.

  • Lucro presumido: 

Empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões ganham, pois hoje são tributadas em cerca de 12%. Como a reforma reduz as alíquotas de IRPJ e CSLL, mas mantém a isenção para os dividendos distribuídos, a alíquota efetiva passa a cerca de 8% para prestadores de serviço. A diferença de tributação dessas empresas para um empregado na CLT vai se ampliar ainda mais.

  • Lucro real:

O efeito final da reforma dependerá dos benefícios tributários recebidos e do uso ou não do Juro sobre Capital Próprio (JCP) para remunerar acionistas e do tamanho da fatia dos dividendos. No caso de uma empresa sem JCP e sem outras deduções, a alíquota hoje de 34% em IRPJ e CSLL cairá para 26%. Assim, a cada R$ 100, R$ 26 serão recolhidos em tributos, e outros R$ 74 ficarão com a empresa. Se a companhia distribuir na íntegra os dividendos, a carga tributária acabará aumentando, pois haverá cobrança de alíquota de 15% na pessoa física sobre os R$ 74. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Reforma do IR já enfrenta resistência no Senado e corre risco de ser engavetada

Senadores avaliam juntar texto aprovado na Câmara com proposta mais ampla que tramita na Casa como forma de diminuir a rejeição; risco de queda da arrecadação federal está entre as preocupações

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

03 de setembro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - Apesar do avanço na Câmara, a reforma do Imposto de Renda já enfrenta obstáculos no Senado. A proposta corre o risco de ser colocada de lado em meio à defesa dos senadores por uma ampla mudança no sistema tributário no País. Nem mesmo as alterações aprovadas pelos deputados parecem ser suficientes para convencer o Senado a chancelar o projeto.

O Estadão/Broadcast conversou com senadores durante a votação dos chamados destaques (sugestões de alterações) do projeto na Câmara. Os parlamentares listam uma série de impasses: insatisfação com o presidente Jair Bolsonaro, embate com o ministro da Economia, Paulo Guedes, risco de queda na arrecadação de Estados e municípios e falta de empenho do Planalto para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.

Senadores estão divididos entre engavetar a reforma do IR ou juntá-la à PEC da reforma tributária, considerada mais ampla por fundir tributos federais, estaduais e municipais. A simples aprovação do projeto patrocinado pela equipe econômica não conta com apoiadores entre os líderes do Senado. 

A reforma do IR foi discutida ontem pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em uma reunião com governadores. Pacheco afirmou que o projeto será debatido, mas não antecipou posição. “Temos essa distribuição federativa que deve sempre lembrar que municípios e Estados precisam ser valorizados, considerando que nós vivemos nos Estados e nos municípios, e não na União”, disse.

Se o projeto avançar no Senado, governadores querem garantir formas de repasses que compensem eventual perda de arrecadação. “Enquanto estávamos na agenda, não tínhamos posição final da Câmara, mas acertamos diálogo sobre projetos de interesse da federação, especialmente Estados e municípios”, afirmou o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

A avaliação dos senadores é a de que o governo ficou sem coordenação na agenda de mudanças tributárias. “Não quero nem discutir se há queda de arrecadação ou não. Na minha opinião, você faz reforma ou não faz”, disse o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR)

“A liderança do governo irá trabalhar para aprovar a reforma do IR. É cedo para dizer se haverá necessidade de ajustes”, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apontando uma estratégia para tentar superar a insatisfação na Casa: “Persistindo no diálogo e melhorando o relacionamento com os parlamentares”.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Débora Freire: A reforma do Imposto de Renda não é progressiva

Texto estimula o fenômeno da pejotização, gerando incentivos para que empresas se fragmentem para não serem tributadas na distribuição de dividendos

Débora Freire*, O Estado de S.Paulo

03 de setembro de 2021 | 05h00

A reforma do Imposto de Renda aprovada na Câmara foi comemorada, em partes, por expoentes da oposição que votaram a favor: “Tributar lucros e dividendos e desonerar o IRPJ é progressivo e reduz desigualdades produzidas pelo sistema tributário!” Seria, não fossem os detalhes. 

O texto manteve os principais pontos negativos que minam a progressividade que poderia ser adquirida com a tributação de lucros e dividendos:

  1. isenção para empresas do Simples e que declaram IRPJ pelo lucro presumido: ou seja, dividendos até R$ 4,8 milhões/ano não serão tributados. Quem ganha aqui? Empresas pequenas e profissionais liberais pejotizados serão beneficiados, já que contarão com uma alíquota de IRPJ menor e não sofrerão tributação de dividendos;
  2. distribuição de dividendos entre holdings familiares isentas. Quem ganha aqui? A extremidade do topo da distribuição. 

Os problemas? São muitos. Estimulamos ainda mais o fenômeno da pejotização e o planejamento tributário, gerando incentivos para que empresas se fragmentem para não serem tributadas na distribuição de dividendos, o que limita a capacidade arrecadatória do tributo. Assim, não mitigamos a assimetria entre a tributação da renda do trabalho e do capital que configura a atual estrutura do IRPF, com o risco de aumentá-la. De forma geral, estamos aliviando para a renda do capital ao promover desoneração importante do IRPJ e com uma tributação de dividendos de baixa amplitude e alterando muito pouco a tributação na renda do trabalho (atualização da isenção e faixas). Como a renda do capital é concentrada no topo, uma parcela importante de quem deveria ser mais onerado, pois atualmente é subtributado, acabará sofrendo desoneração parcial. 

Outro problema está na potencial queda de arrecadação global. Da forma que está, é impossível se tratar uma reforma fiscalmente neutra. Faltam estudos que comprovem a neutralidade. Para piorar, em nova votação, a alíquota sobre dividendos já foi reduzida de 20% para 15%. Dois pontos aqui são importantes: i) o primeiro é que o Brasil se coloca na contramão do mundo ao aprovar redução de carga tributária para lidar com os efeitos da pandemia. Um rombo fiscal nesse momento nos coloca em uma situação ainda mais complicada em relação ao necessário aprofundamento da proteção social. Temos visto as dificuldades de encontrar soluções nesse quesito. Assim, o que está ruim, tende a piorar; ii) a redução significativa na alíquota do IRPJ implica menor montante de transferências da União para Estados e municípios. Quem perde é a oferta de educação e saúde públicas. Assim, a conta do potencial rombo fiscal fica para quem sempre acaba pagando: os mais pobres. Dessa vez, na forma de redução de qualidade/oferta de serviços públicos ou enfrentando maior carga tributária no consumo, já que os entes subnacionais precisarão se ajustar frente a redução do montante de transferências da União.

Por essas características, a reforma não é progressiva. 

A questão que fica é o porquê de a oposição ter apoiado. Não tenho a resposta. Talvez uma possível troca de apoio, o processo que chamamos de logrolling, em que parlamentares trocam apoio, mesmo em pautas que não são de sua preferência, para conseguir aprovar suas próprias pautas. Talvez tenha alguma pauta socialmente importante em jogo. Mas, aqui tenho dúvidas, não respostas. Fico na esperança de que o Senado melhore a reforma, o que a Câmara não conseguiu. 

*DÉBORA FREIRE, DOUTORA EM ECONOMIA, PROFESSORA DO CEDEPLAR/UFMG

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.