O projeto de lei de reforma regulatória do sistema financeiro dos EUA, aprovado quinta-feira, 20, pelo Senado, trará pequenas implicações para algumas empresas do setor, como companhias de seguros, fundos de hedge autônomos e fundos mútuos - em parte porque os formuladores de políticas não culpam essas instituições pela crise financeira.
Os fundos de hedge autônomos, por exemplo, devem enfrentar menos competição dos fundos ligados a bancos se a chamada Regra Volcker for efetivamente incluída no texto final da legislação, que ainda precisa ser alinhada com as propostas da Câmara dos Representantes aprovadas no final do ano passado. A Regra Volcker proíbe os grandes bancos de praticarem o "proprietary trading" - que consiste em investir nos mercados com recursos próprios - e também impede essas instituições de patrocinarem fundos de hedge.
Apesar disso, o projeto de lei prevê que os fundos de hedge de mais de US$ 100 milhões precisariam se registrar como consultores de investimento na Securities and Exchange Comission (SEC) e enviar dados sobre suas carteiras e operações à agência reguladora. A regra é um reflexo dos receios ligados à crise de 1998 em Wall Street, quando o colapso do fundo Long Term Capital Management - e não a falência de um banco - ameaçou os mercados financeiros de todo o mundo.
A indústria de seguros também conseguiu desviar de grandes mudanças regulatórias. O projeto de lei do Senado determina, por exemplo, a criação de um Departamento Nacional de Seguros, órgão que prestaria consultoria ao presidente e ao Congresso dos EUA sobre assuntos relacionados ao setor. As seguradoras apoiavam a medida há tempos.
Os fundos mútuos não foram um alvo expresso do projeto de lei do Senado, apesar de também terem dado prejuízo aos investidores durante a crise. O setor, no entanto, reclamou que seria vítima de consequências indiretas da legislação, mesmo após o presidente do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Representantes, Barney Frank, afirmar que grandes empresas desse segmento, como a Fidelity Investments, não seriam expostas a mais regulação.
Segundo Paul Schott Stevens, executivo-chefe do Investment Company Institute - uma associação nacional de companhias de investimento dos EUA -, pode ser aplicada sobre os fundos "uma regulação parecida com a dos bancos na eventualidade de os reguladores considerarem esses fundos mútuos uma fonte de 'risco sistêmico'".
Os bancos seriam mais atingidos por novas restrições. Eles podem ter de reajustar suas reservas de capital para se adequar a novos padrões de solidez financeira, visto que uma das emendas aprovadas para o projeto de lei prevê, entre outras coisas, que os bancos não poderão contabilizar "trust-preferred securities" (instrumento financeiro que reúne características de ações e de bônus) como parte de seu capital Tier 1.
Entre outras medidas que devem pesar sobre os grandes bancos, está uma que estipula reduções nas tarifas cobradas por eles de empresas que aceitam cartões de débito, além de uma provisão da senadora democrata Blanche Lincoln que tornará quase impossível para essas instituições manterem suas lucrativas unidades de derivativos.
Já as agências de empréstimo podem ser forçadas a lidar com regras elaboradas futuramente pela Agência de Proteção ao Consumidor de Serviços Financeiros, órgão previsto tanto na legislação elaborada pela Câmara quanto na legislação do Senado.
As operadoras de plataformas de negociação de derivativos devem ser bastante beneficiadas pelo projeto de lei, que obrigará as instituições financeiras a utilizarem câmaras de compensação em transações com esse tipo de ativo. As informações são da Dow Jones.
