Reforma é solução para ações trabalhistas, diz Marinho

A reforma sindical, parada no Congresso desde fevereiro de 2005, é apontada por sindicalistas e pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, como o principal instrumento para reduzir a quantidade de ações na Justiça Trabalhista. Ela facilitaria o fechamento de acordos entre empregados e empregadores sem a necessidade de recorrer aos tribunais. "Com a reforma sindical, as partes teriam condições de negociar de forma igual", disse o ministro. Ele acrescentou que o grande número de ações decorre do "descumprimento flagrante" da lei por parte dos empregadores. "As empresas precisariam adotar uma postura de maior responsabilidade social".Conforme informou o Estado em sua edição de segunda-feira, o Brasil é campeão mundial em quantidade de ações movidas por trabalhadores em busca de seus direitos. São 2 milhões ao ano, contra 75 mil nos Estados Unidos.CUT e Força concordamO presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique Silva Santos, e da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, concordaram com Marinho que a reforma sindical ajudaria a reduzir o volume de ações. Ela prevê a instalação de representações sindicais por empresa, que poderiam resolver por acordo reclamações mais simples. "Estatisticamente, 70% das ações são relativas a isonomia, horas extras e outras questões que poderiam ser resolvidas no local de trabalho", disse Santos.Hoje, existem as Comissões de Conciliação Prévia (CCP), que em tese servem para desafogar a Justiça. "Mas as CCPs viraram só um meio para advogados picaretas ganharem dinheiro", disse o presidente da CUT. Isso porque acordos fechados pelas CCPs podem depois ser objeto de ações judiciais. "Não está funcionando", concordou Paulinho. Com a reforma sindical, os acordos teriam uma base legal mais sólida. "O acordo vai valer", comentou Santos.Na avaliação do presidente da CUT, há estímulos financeiros para as empresas descumprirem a legislação trabalhista. "Nenhuma empresa vai dizer isso, mas para algumas é mais lucrativo não pagar os direitos do trabalhador e jogar a questão para a Justiça, onde ela fica por sete, dez anos, do que cumprir a lei", afirmou. "Conheço empresas que demitem e dizem para o trabalhador procurar seus direitos na Justiça", acrescentou o ministro do Trabalho.Reformas lentasMarinho explicou que a reforma sindical não avançou no Congresso porque não há um acordo mínimo entre trabalhadores e empresários a respeito do assunto. Discretamente, ele vem buscando um entendimento em torno dessa reforma e também da trabalhista. "Nós desejamos fazer um acordo amplo", disse. Para tanto, já foi constituído um grupo informal de empresários, que proporá as bases mínimas para a reforma trabalhista. Essas propostas serão depois submetidas aos trabalhadores "para ver o que eles topam". Tudo vem sendo feito nos bastidores, explicou o ministro, porque a presença das câmeras de televisão faz acirrar posições de ambos os lados. "Precisamos aprofundar o debate sem torcida". O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, também defendeu ontem o início das discussões da reforma trabalhista. "É preciso construir um certo grau de consenso para avançar", disse Bernardo, destacando que a experiência do Fórum Nacional da Previdência, que foi instalado ontem, pode ser um caminho para a realização da reforma trabalhista e solução de outros temas polêmicos. A reforma sindical, que está parada no Congresso, também foi fruto de um Fórum Nacional. "É aquela história: se não querem resolver um assunto, criam uma comissão", ironizou Paulinho. Colaborou Fabio Graner

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