Reforma na lei de abastecimento enfurece argentinos

Projeto inclui multas às empresas e um maior controle da cadeia de comercialização para determinar preços

ARIEL PALACIOS , CORRESPONDENTE / BUENOS AIRES, O Estado de S.Paulo

15 de agosto de 2014 | 02h04

O governo da presidente Cristina Kirchner apresentou um projeto de reforma da lei de abastecimento, criada pelo presidente Juan Domingo Perón em sua última semana de vida em 1974. O governo pretende que essa lei, que havia sido parcialmente suspensa nos anos 90 pelo presidente Carlos Menem e reativada plenamente em 2006 pelo presidente Néstor Kirchner, inclua uma bateria de medidas radicais, especialmente nas multas às empresas, além de um maior controle da cadeia de comercialização de bens e serviços, com o objetivo de determinar preços. O projeto também pretende determinar cotas de produção, margens de lucros, preços de referência e níveis mínimos e máximos de comercialização.

O plano de reforma provocou um rechaço geral por parte do empresariado argentino. Nunca antes uma legislação proposta pela administração Kirchner havia desatado tantas críticas.

O líder da União Industrial Argentina (UIA), Héctor Méndez, criticou a reforma da lei de abastecimento, alegando que "é perigosa" e "pode afetar os investimentos e os empregos". Os partidos da oposição também criticaram o projeto. "Assim começou a última etapa do populismo decadente venezuelano", exclamou o senador Gerardo Morales, um dos líderes da União Cívica Radical (UCR), durante uma sessão na Câmara Alta argentina.

A Associação de Bancos Privados de Capital Argentino (Adeba) expressou ontem "preocupação e rechaço" ao projeto e solicitou que o governo "dialogue" com o empresariado. A Associação de Bancos da Argentina (ABA), que reúne os bancos estrangeiros instalados no país, fez um apelo para que os direitos da propriedade privada "sejam respeitados", além da "livre administração das empresas".

A Sociedade Rural Argentina sustentou que o projeto é "uma medida inconstitucional que leva à intervenção total da economia". "Esse tipo de tentativa confiscatória afasta os investimentos, mais ainda nesses tempos de retração da economia." A Câmara Argentina de Comércio também reclamou.

O projeto de reforma elimina as penas de prisão para empresários existentes na lei de 1974 para aplicação sobre os "agiotas e especuladores" que não fornecerem produtos em volume suficiente para abastecer o mercado. No entanto, a nova lei aumentaria as multas às empresas, que poderiam chegar a US$ 1,5 milhão. Além disso, autoriza o governo a fechar um comércio ou uma empresa por 90 dias.

Controle. As primeiras pressões do governo sobre as empresas começaram em 2005, quando o presidente Néstor Kirchner (2003-2007) convocou em rede nacional de TV um "boicote nacional" contra a empresa anglo-holandesa Shell. Especulações nos mercados indicavam na época que por trás das pressões sobre a companhia petrolífera estavam as intenções dos Kirchners de forçar a partida da Shell do país, de forma que os ativos da empresa na Argentina fossem vendidos, de preferência, a um empresário amigo do casal Kirchner. No entanto, a estratégia do governo não funcionou e a Shell resistiu aos embates.

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