Antônio Cruz|Agência Brasil
Antônio Cruz|Agência Brasil

'Reforma não acaba com déficit da Previdência, mas controla trajetória da dívida', diz secretário

Em evento com os ministros da Fazenda e do Planejamento, o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, afirmou que, se a reforma não passar, será preciso sacrificar gastos em outras áreas

Daniela Amorim e Fernanda Nunes, Broadcast

10 de abril de 2017 | 10h51

RIO - A Reforma da Previdência tende a beneficiar mais as gestões futuras do que a própria gestão atual, do presidente Michel Temer, defendeu nesta segunda-feira Marcelo Caetano, secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, durante o seminário "Previdência Social no Brasil: Aonde queremos chegar?", no Rio de Janeiro. Segundo ele, a proposta do governo não tem como objetivo acabar com o déficit da Previdência, mas sim fazer com que o gasto com os benefícios como proporção do PIB fique relativamente estável.

"Quem propõe uma Reforma da Previdência está muito mais preocupado com as gestões futuras do que com o presente", declarou Caetano, frisando que a reforma é essencial e fundamental. "A gente sabe que não é possível uma reforma para acabar com o déficit, mas que tenha uma trajetória como proporção do PIB mais controlada", explicou o secretário.

Caetano lembrou que a população brasileira envelhece rapidamente, puxada pela queda na taxa de fecundidade e maior longevidade da população idosa. Além disso, a despesa previdenciária no País já é elevada, aliada a um déficit também acentuado. "A gente já gasta bastante em proporções do PIB. Alguém tem que pagar isso. Ou então tem que sacrificar gastos em outras áreas", observou.

Na avaliação de Caetano, é necessário fazer ajustes. Ele defendeu a idade mínima de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres. O secretário da Previdência lembrou que, atualmente, trabalhadores do sexo masculino que residem em região urbana já têm que esperar os 65 anos caso queiram se aposentar por idade.

"Existe um processo de envelhecimento populacional extremamente acelerado, que vai fazer com que a gente convirja para o padrão demográfico europeu. Não estou falando com o que está agora. No futuro, o Brasil vai ficar demograficamente muito parecido com a Europa", previu Caetano.

Veja o Placar da Previdência do 'Estado'

Regra de transição. O secretário ressaltou a importância das regras de transição, mas lembrou que a exigência de uma idade mínima é comum em outros países. "Quando a gente olha para a experiência internacional, a gente vê que esse número de 65 anos se contempla. A existência de uma idade mínima para aposentadoria é prática internacional extremamente recorrente", defendeu.

Caetano disse que, caso a reforma afetasse apenas quem ainda está por entrar no mercado de trabalho, os impactos iniciais demorariam a ser sentidos, apenas entre 30 e 35 anos depois da implementação das novas regras.

"Então somente na virada dos anos 40, início dos anos 50, a gente teria impacto dessa reforma, no que diz respeito a condições de acesso. Então existe a necessidade de estabelecer regras de transição", disse Caetano.

De acordo com Caetano, o desenho de regra de transição é um aspecto fundamental da Reforma da Previdência, porque não pode ser nem tão rápida nem demorada. A intenção foi estabelecer um prazo de transição de 20 anos entre as regras antigas para as novas regras.

Outro ajuste defendido pelo secretário será na pensão em caso de morte, que sofrerá redução para 60% do valor total do benefício, com possibilidade de acréscimo de 10% por dependente. "Somente Brasil e Colômbia têm pensão integral", disse ele.

Teto. No evento, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles afirmou que a ideia de que não há déficit na Previdência está sendo propagada por pessoas que acreditam nessa teoria, mas o fato é que existe um déficit enorme. Se nada for feito, os gastos com benefícios previdenciários não caberão no teto dos gastos aprovado pelo governo, que limita o crescimento da despesa à inflação acumulada no ano anterior.

"Existe um argumento falacioso de que todas as receitas vinculadas à seguridade social são autossuficientes. É falacioso porque leva em conta apenas algumas despesas. O que interessa não é a publicidade. São os fatos", afirmou o ministro da Fazenda.

Segundo o ministro, a Previdência é "impagável no longo e médio prazos" e também "insustentável para o funcionamento do País". Sem mudanças, os gastos previdenciários passarão de 8,1% do PIB em 2016 para 17,2% em 2060. Essa projeção é feita seguindo métricas atuais, em cima da regra atual, ressaltou. Porém, concluída a reforma, esse cenário mudará e sobrará dinheiro para outras despesas, de acordo com o ministro. "A projeção é feita com a regra atual, não há outra forma de se fazer essa projeção", ressaltou.

Ele argumenta que, ao contrário do que tem sido dito, a reforma não vai afetar mais intensamente os mais pobres, porque esse grupo de pessoas "entra e sai do mercado de trabalho e tende a se aposentar por idade", afirmou.

"Mais importante do que discutir se a pessoa vai se aposentar aos 59 anos ou aos 65 anos é a certeza de que todos irão receber a aposentadoria", afirmou Meirelles.

Prazos. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, alertou hoje que há uma janela de oportunidade para a aprovação da Reforma da Previdência. Caso o assunto seja postergado para mais dois ou três anos, o custo para o País poderá ser maior, defendeu o ministro. 

"Nós estamos tendo uma janela temporal para fazer a reforma. Temos a oportunidade de fazer uma reforma sem cortar direitos, sem cortar benefícios, sem aumentar a carga tributária", declarou Dyogo. "Se postergarmos a reforma mais três anos, mais dois anos, essa janela se perde. E aí teremos que fazer reforma de outra natureza", afirmou o ministro.

Segundo ele, a dificuldade financeira enfrentada pelo Estado do Rio de Janeiro é uma das consequências da falta de uma reforma e planejamento dos gastos. Dyogo argumentou que, se a atual janela de oportunidade for perdida, não será possível aprovar uma proposta de fazer uma reforma gradual. 

 

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